Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça condenou, nessa terça-feira (10/11), Pedro Ivo de Lima Neto à pena de 18 anos e três meses de prisão por matar a ex-cunhada e agredir a ex-companheira, no distrito de Jatobá, município de Varjota. Ele foi condenado por feminicídio, lesão corporal e descumprimento de […]
Recomendação do MP do Ceará orienta que Câmara de Vereadores julgue contas do prefeito de TianguáO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou na última sexta-feira (06/12) que a Câmara de Vereadores de Tianguá coloque em julgamento as contas do atual prefeito referentes aos anos de 2016, 2018, 2019 e 2021, a partir de relatório do Tribunal de Contas do Estado […]
Após recomendação do MP do Ceará, Câmara de Vereadores de Pentecoste se compromete a não aprovar aumento de salário para gestores municipaisA Câmara Municipal de Pentecoste, acatou nessa segunda-feira (9) recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará, e assegurou que não aprovará aumento de remuneração de gestores municipais e de vereadores. A recomendação foi expedida após o MP constatar que há um projeto de lei em andamento na Casa Legislativa visando o aumento do salário […]
Após ação do MP do Ceará, Justiça obriga Prefeitura de Baturité e Hospital Maternidade José Pinto do Carmo a comprovar medidas para coibir violência obstétricaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, conseguiu na Justiça liminar que obriga a Prefeitura de Baturité e o Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo a comprovarem que estão cumprindo providências e protocolos clínicos para melhorar o atendimento na unidade de saúde, humanizar os partos, […]
MP do Ceará recomenda órgãos de Segurança e de Meio Ambiente a intensificar a fiscalização contra poluição sonora em IcóO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, recomendou aos órgãos de segurança, à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Sudema), à Procuradoria Geral do município e à sociedade civil a implementação de medidas que cessem a utilização irregular de instrumentos sonoros. A recomendação foi expedida […]
MP do Ceará orienta que prefeitura de Morada Nova garanta prédio para atendimento do Conselho Tutelar à populaçãoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Morada Nova, recomendou que o Executivo Municipal e a Secretaria de Assistência Social providenciem, de imediato, uma sede adequada para o funcionamento do Conselho Tutelar da cidade. A orientação visa garantir, assim, a continuidade e eficiência dos serviços oferecidos, acessibilidade e segurança para os […]
Justiça acolhe pedido do MP do Ceará e condena homem por estuprar a própria filha após adolescente denunciar caso à escolaA Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e condenou, nesta quarta-feira (03/12), um homem que violentou sexualmente a própria filha por oito anos, no município de Ipueiras. O acusado foi sentenciado a 34 anos, 4 meses e 15 dias de prisão por estupro de vulnerável e estupro qualificado. Na sentença, o Juízo […]
MP do Ceará recomenda que unidades de saúde de Farias Brito não exijam acompanhante para internação e tratamento de idososO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, recomendou, nessa terça-feira (4), à Secretaria de Saúde e à rede conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) do município que não seja exigida a presença de acompanhantes como condição para internação ou tratamento de pessoas idosas nos estabelecimentos […]
MP do Ceará firma acordos para investigados destinarem mais de R$ 30 mil em equipamentos a órgãos de segurança pública de Boa Viagem e MadalenaO Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, firmou dois acordos de não persecução penal (ANPP) com investigados por crimes contra a ordem econômica e de trânsito. Os acordos, formalizados pelo promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, foram realizados em Boa Viagem e Madalena e resultaram na destinação […]
MP do Ceará inaugura nova sede em Baturité com homenagens a membros que atuaram no municípioA cidade de Baturité conta, a partir desta segunda-feira (02/12), com uma nova sede do Ministério Público do Estado do Ceará. O prédio, que abriga as três Promotorias de Justiça do município, foi inaugurado na tarde de hoje pela procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho. O momento contou com homenagens ao procurador de Justiça Vasco Damasceno […]