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Operação do MP cumpre mandados em quatro municípios para investigar suposto esquema de desvio de recursos públicos da Prefeitura de Pacoti

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pacoti, deflagrou nesta sexta-feira (13/03) operação que investiga suspeita de desvio de recursos públicos em serviço de infraestrutura contratado pela Prefeitura de Pacoti. A operação cumpriu oito mandados de busca e apreensão em quatro municípios com o intuito de desarticular suposto esquema de […]

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MP do Ceará recomenda anulação de votação que extinguiu consórcio de saneamento ambiental no Maciço de Baturité

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pacoti, expediu recomendação nesta quinta-feira (12/03) para que o Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para o Saneamento Ambiental (AMSA) e os prefeitos dos 12 municípios vinculados anulem a votação realizada em 12 de janeiro de 2026, que aprovou a […]

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MP denuncia nove suspeitos de envolvimento em esquema de extorsões para favorecer casa de apostas vinculada à facção criminosa em Quixeramobim

O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, denunciou, na última terça-feira (10/03), nove homens que estariam constrangendo e ameaçando cambistas e operadores de casas de apostas da cidade para que atuassem em favor de plataformas de jogos on-line (bets) vinculadas a uma organização criminosa do município. Além de […]

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MP recomenda que Prefeitura de Crateús suspenda contrato com organização social sem atuação comprovada em gestão de serviços na área da saúde

O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Crateús, recomendou que a Prefeitura suspenda o contrato firmado com o Instituto de Saúde e Inclusão Social (ISIS) para administrar a rede municipal de saúde. De acordo com o documento, a instituição não tem experiência operacional nem atuou na prestação de serviços […]

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MP recomenda que instituições públicas e privadas de Bela Cruz façam adequações estruturais e capacitem funcionários para garantir atendimento prioritário

O Ministério Público do Ceará recomendou que instituições públicas e privadas do município de Bela Cruz garantam atendimento prioritário a pessoas idosas, com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista e com mobilidade reduzida, além de gestantes, lactantes, obesos e doadores de sangue. A recomendação, emitida em 9 de março pelo promotor de Justiça Diego Leal, […]

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MP do Ceará denuncia homem por estupro e tentativa de feminicídio contra a companheira em Acopiara

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acopiara, denunciou, nessa terça-feira (10/03), Rômulo Rhands Casimiro Bezerra, conhecido como “Gangster”, por estuprar e tentar assassinar a companheira a pauladas. O crime ocorreu em fevereiro deste ano, na zona rural do município. O acusado está preso desde o dia 24 de […]

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MP do Ceará realizará palestra sobre feminicídio e violência de gênero na Região do Cariri

O Ministério Público do Ceará, por meio do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizará no dia 10 de março, a partir das 8h30, a palestra “Feminicídio: Retratos da violência de gênero da Região do Cariri”, no auditório do Núcleo Regional da […]

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MP do Ceará mobiliza órgãos municipais de Penaforte para coibir adoção ilegal e garantir proteção às crianças

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Penaforte, reuniu órgãos públicos municipais para discutir a importância da divulgação de informações sobre a entrega legal, procedimento que permite a gestantes ou mães entregarem recém-nascidos para adoção, por meio da Vara da Infância e Juventude. O objetivo é combater o registro […]

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MP do Ceará obtém condenação de homem a 28 anos de prisão por estupro da própria filha em Viçosa do Ceará

O Ministério Público do Ceará obteve, perante a 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará, a condenação de um homem pelo crime de estupro de vulnerável, praticado de forma continuada contra a própria filha, menor de 14 anos. A sentença fixou pena de 28 anos, 5 meses e 7 dias de reclusão, em regime […]

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