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Categoria: Interior

CAODPP, Destaques, Interior, Patrimônio Público, Portal da Transparência, Transparência

MP do Ceará aciona Justiça para que Prefeitura de Canindé atualize Portal da Transparência em até 30 dias

O Ministério Público do Ceará ingressou, nessa segunda-feira (08/06), com ação contra a Prefeitura de Canindé requerendo a atualização, em até 30 dias, do Portal da Transparência. Segundo o órgão, o site não cumpre a Lei de Acesso à Informação e compromete a visualização de dados públicos pela população. De acordo com o MP, faltam […]

9 de junho de 2026 Leia Mais
Destaques, Gaeco, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Operação

MPCE/Gaeco deflagra operação contra facção criminosa investigada por extorquir comerciantes em Itapiúna

O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou nesta terça-feira (09/06) a Operação Cerco ao Pedágio no município de Itapiúna. Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão contra integrantes de uma facção criminosa investigada pela prática de […]

9 de junho de 2026 Leia Mais
Audiência Pública, Caomace, Destaques, Interior

MP do Ceará convoca audiência pública para discutir ações de controle de animais de rua e combate a maus-tratos em Horizonte

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, realizará, no dia 18 de junho, a partir das 9h, audiência pública para discutir a política de proteção e bem-estar animal no município. O encontro ocorrerá no auditório da Secretaria Municipal de Saúde. A audiência terá como foco o acompanhamento de […]

8 de junho de 2026 Leia Mais
CAODPP, Destaques, Interior, Patrimônio Público

MP fiscaliza gastos milionários da Prefeitura de Missão Velha com contratação de artistas para vaquejada

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Missão Velha, instaurou procedimento para acompanhar e fiscalizar a realização da Vaquejada do município, que ocorrerá de 1º a 5 de julho. A medida foi adotada após a divulgação da contratação de um artista por R$ 1,3 milhão. O objetivo da atuação é […]

8 de junho de 2026 Leia Mais
ACP, Caomace, Caosaúde, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Após ação do MP, Justiça obriga Município de Juazeiro do Norte a reformar sete mercados públicos para corrigir problemas sanitários, estruturais e de segurança

Atendendo pedido do Ministério Público do Ceará, a Justiça determinou que a Prefeitura de Juazeiro do Norte elabore e execute as reformas necessárias em sete mercados públicos com a finalidade de corrigir irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança contra incêndio e pânico. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça de […]

8 de junho de 2026 Leia Mais
Audiência Pública, Consumidor, DECON, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Decon Juazeiro do Norte convoca audiência pública para discutir funcionamento adequado de academias

A unidade descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte vai promover nesta terça-feira (02/06), às 9h, uma audiência pública na sede das Promotorias de Justiça da comarca para debater a regularização das academias de ginástica localizadas no município. De acordo com o Decon, a legislação prevê que […]

1 de junho de 2026 Leia Mais
CAODHC, Destaques, Interior, MPCE, Recomendação

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Bela Cruz amplie cuidados e assistência a pessoas em situação de rua

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, recomendou, nessa terça-feira (26/05), que a Prefeitura adote medidas para melhorar, em até 30 dias, o atendimento e cuidado às pessoas em situação de rua da cidade, implementando acompanhamento contínuo e cronograma de ações. De acordo com a Recomendação, o Município […]

29 de maio de 2026 Leia Mais
Caoeduc, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Recomendação

MP do Ceará orienta Estado a garantir ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na rede pública de Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Ceará, por meio da 3° Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual da Educação (Seduc) a adoção de medidas para assegurar o cumprimento da legislação que determina o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas da rede estadual. A […]

28 de maio de 2026 Leia Mais
CAODPP, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Juazeiro do Norte não condicione emissão de ‘Habite-se’ à quitação do ISS

O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou que a Prefeitura e as Secretarias Municipais de Infraestrutura (Seinfra) e de Finanças (Sefin) se abstenham de forma imediata e permanente, de condicionar a expedição do “Habite‑se” ou “Aceite‑se” à comprovação do pagamento ou quitação prévia do Imposto […]

28 de maio de 2026 Leia Mais
Assistência Social, Campanhas MP, DECON, Destaques, Destaques Ouvidoria, Interior, Mediação, MP do Ceará, NUAVV, NUPROM, Saúde, Violência Doméstica

Caravana do MP levará serviços e atendimento à população de Tianguá nesta quinta-feira (28) 

O Ministério Público do Ceará promoverá, nesta quinta-feira (28/05), no município de Tianguá, mais uma edição da Caravana do MP, com programação especial aberta ao público na Praça dos Eucaliptos, das 8h às 14h. A iniciativa facilita e amplia o acesso da população ao Sistema de Justiça e a serviços nas áreas de assistência social, […]

27 de maio de 2026 Leia Mais