O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, requereu à Justiça, nesta terça-feira (23/01), a aplicação de multa e o bloqueio das contas públicas da Prefeitura de Baturité. O pedido foi feito devido o descumprimento da tutela de urgência, concedida pela Justiça, que determinou que o […]
MPCE e Polícia Civil deflagram operação para desarticular suposta quadrilha de assalto a banco em Boa Viagem e MadalenaO Ministério Público Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem e em parceria com a Polícia Civil do Estado do Ceará (DPI – Norte, Delegacia Regional de Canindé e Delegacia Municipal de Boa Viagem), deflagrou nesta terça-feira (23/01) a Operação Expurgo com a finalidade de cumprir cinco mandados […]
MPCE cobra que Secretaria de Saúde de Penaforte regularize o serviço de transporte sanitário eletivo na regiãoO Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Penaforte, expediu, na última quarta-feira (17), recomendação para que a Secretaria de Saúde do município regularize o serviço de transporte sanitário eletivo. Segundo o documento, em audiência realizada em dezembro de 2023, pacientes relataram ter perdido consultas e exames pela falta […]
Após inspeção em lixão, MPCE volta a cobrar na Justiça construção de aterro sanitário em TianguáO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, requereu à Justiça que obrigue a Prefeitura do município a cumprir a decisão liminar, que determina providências para a implementação de aterro sanitário em localidade apropriada para a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos de Tianguá. O pedido […]
MPCE ajuíza ação para que Câmara Municipal de Acaraú exonere servidores temporários e realize concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, ajuizou, nesta quarta-feira (17/01), Ação Civil Pública (ACP) para que a Câmara de Vereadores da cidade exonere servidores temporários que não atuem em atividades consideradas essenciais e realize concurso público. Na ACP, o MPCE ressalta que atualmente a […]
Justiça aceita pedido do MPCE e decreta prisão de acusado de planejar morte de comerciante em Juazeiro do NorteApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Polícia Civil prendeu, nesta terça-feira (16/01), Carlos Alberto Evangelista Silva, acusado de tentativa de homicídio contra a comerciante L.N.A. O crime ocorreu no último dia 12 de janeiro, em Juazeiro do Norte. A prisão é resultado de um pedido de prisão temporária apresentado pelo […]
Após recomendação do MPCE, Prefeitura de Quixeramobim exonera comissionados em situação de nepotismoAtendendo à recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1° Promotoria de Justiça de Quixeramobim, no dia 19 de dezembro de 2023, a Prefeitura do município exonerou todos os servidores de cargos comissionados ou de confiança em situação de nepotismo. O poder executivo municipal acatou a orientação do órgão […]
Após MPCE constatar irregularidades, Justiça suspende posse de candidata eleita para o Conselho Tutelar de CoreaúA Vara Única da Comarca de Coreaú acatou parcialmente Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou a suspensão da posse da candidata Ediná Antonia Moreira, eleita para o Conselho Tutelar da cidade, até que ação que pede a cassação de Ediná seja julgada pela Justiça. Conforme o MPCE, a […]
Após ação do MPCE, Justiça anula prova do Colégio Militar em Juazeiro do Norte por irregularidades na aplicação do exameO Poder Judiciário acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e anulou, nesta quarta-feira (10/01), as provas realizadas para ingresso no 2º Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macêdo Júnior, em Juazeiro do Norte. Na decisão, a 2ª Vara Cível da Comarca ainda determinou a realização de um novo […]
MPCE alerta Prefeitura de Morada Nova sobre quantidade de cargos comissionados na gestãoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, recomendou, nesta quarta-feira (10/01), que a Prefeitura verifique a proporcionalidade entre o número de cargos comissionados e o número de servidores efetivos, descrevendo, de forma clara e objetiva na própria lei que os instituir, as atribuições das funções comissionadas. O MP […]