O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, recomendou, nesta quarta-feira (28/02), que a Prefeitura promova melhorias estruturais nos espaços públicos para garantir acessibilidade a pessoas com deficiências. A recomendação foi expedida após o MP Estadual constatar as diversas dificuldades enfrentadas pela população com deficiência para […]
MPCE orienta a instalação de ponto eletrônico para garantir que servidores da Saúde de Monsenhor Tabosa cumpram jornada de trabalhoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Monsenhor Tabosa, recomendou, nesta quarta-feira (28/02), que a Secretaria Municipal de Saúde instale ponto eletrônico biométrico para assegurar que servidores públicos cumpram, de forma regular, a jornada de trabalho estabelecida, e estejam a postos para atender a população nos estabelecimentos […]
MPCE recomenda exoneração do irmão e do cunhado do prefeito por nepotismo no município de BarroO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Barro, recomendou nesta quarta-feira (28/02) que o gestor municipal exonere, no prazo de 48 horas, dois secretários municipais nomeados em situação que caracteriza nepotismo. A recomendação, expedida pela promotora de Justiça Anna Carolynna da Silva Almeida, orienta que sejam exonerados […]
MPCE alerta Prefeitura de Itapajé para que regularize o uso dos veículos oficiais do municípioO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapajé, recomendou, nessa segunda-feira (26), que a Prefeitura regularize a utilização dos carros oficiais do município. De acordo com o inquérito civil em trâmite, não há um controle adequado da circulação da frota nem dos condutores e faltam regras sobre […]
Ex-estagiário do Fórum de Quixadá é denunciado pelo MPCE por violação de sigilo funcional e associação para o tráficoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Quixadá, denunciou, nessa segunda-feira (26/02), Caio Rodrigo Maciel de Freitas Ribeiro, que estagiava na 1ª Vara Criminal de Quixadá, pelos crimes de violação de sigilo funcional e associação para o tráfico. O ex-estagiário é acusado de supostamente fornecer informações […]
MPCE aciona Justiça para que Prefeitura de Morada Nova convoque aprovados em concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Morada Nova, entrou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça nesta segunda-feira (26/02), com pedido liminar, visando a imediata convocação dos candidatos aprovados em concurso público municipal. O prazo de validade do certame, homologado em 4 de fevereiro de 2022, […]
Após denúncia do MPCE, homem é condenado a 21 anos de reclusão por matar o próprio irmão em IguatuA 1ª Vara da comarca de Iguatu condenou, na última terça-feira (20/02), José Elidomar Pereira Lima a 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão por matar o próprio irmão a facadas no município. O Tribunal do Júri acatou as teses da 1° Promotoria de Justiça de Iguatu, do Ministério Público do Estado do […]
Operação do MPCE em parceria com a Polícia Civil prende PM e companheira suspeitos de traficar drogas e integrar organização criminosa em CanindéO Ministério Público do Estado do Ceará, em conjunto com a Delegacia de Assuntos Internos (DAI), vinculada à Controladoria Geral de Disciplina e à Polícia Civil do Ceará, deflagrou operação, nesta sexta-feira (23/02), para cumprir dois mandados de prisão preventiva contra um policial militar e sua companheira, acusados de praticar os crimes de tráfico de […]
Justiça atende pedido do MPCE e determina que Cagece regularize fornecimento de água em BarroA partir de Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Vara Única de Barro determinou, nessa quarta-feira (21/02), que a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) regularize o abastecimento de água para os moradores do bairro Gangorra. A Promotoria de Justiça de Barro atendeu […]
Após MPCE acionar a Justiça, Prefeitura de Jaguaruana abre inscrições para concurso públicoA atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaruana, resultou na divulgação do edital do concurso público para o provimento de cargos atualmente ocupados por temporários, pela Prefeitura de Jaguaruana, nessa quinta-feira (22/02). Após abertura de Procedimento Administrativo e realização de Termo de Ajustamento de Conduta […]