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Categoria: Interior

Destaques, Fiscalização, Interior, MPCE, Recomendação

MP do Ceará cobra que Câmara Municipal de Santana do Cariri julgue prestação de contas de ex-prefeita  

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Santana do Cariri, recomendou a Presidência da Câmara Municipal que julgue a prestação de contas da ex-prefeita de Santana do Cariri, Danieli de Abreu Machado, referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016. De acordo com o MP do Ceará, há morosidade […]

4 de abril de 2024 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Destaques, Improbidade Administrativa, Interior, MPCE

Justiça atende pedido do MP do Ceará e determina que Município de Orós não contrate servidores temporários nem prorrogue os contratos atuais

A 2ª Vara Cível da Comarca de Icó acatou o pedido de Tutela de Urgência feito na Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará contra o Município de Orós e determinou que a gestão se abstenha de contratar servidores de forma temporária ou prorrogar os contratos temporários atuais. O Juízo […]

4 de abril de 2024 Leia Mais
Caocidadania, Denúncia, Destaques, Feminicídio, Interior, MPCE, Violência Doméstica

MP do Ceará denuncia homem por tentativa de feminicídio e homotransfobia em Sobral 

O MP do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Sobral, denunciou nesta terça-feira (02/04) R.N.S.C. por tentativa de feminicídio contra a própria tia, S.C, e a prima dele, M.C.M. As duas foram esfaqueadas ao tentar defender P.K, também prima do denunciado. Ela estaria sendo agredida por ele a facadas porque o mesmo não aceitava o fato de a vítima ser travesti.   De acordo com […]

3 de abril de 2024 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE

MPCE alerta Prefeitura de Juazeiro do Norte para reaver junto a empresas de terceirização valores pagos por dívidas trabalhistas de funcionários  

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Juazeiro do Norte, alertou a Prefeitura da cidade para que acione a Justiça a fim de reaver valores pagos em condenações sofridas pelo Município na Justiça do Trabalho, após empresas terceirizadas deixarem de pagar as obrigações trabalhistas aos funcionários lotados em órgãos públicos do […]

27 de março de 2024 Leia Mais
CNMP, Destaques, Interior, MPCE, Segurança Pública

MPCE orienta delegacias de Solonópole e Milhã sobre atendimento adequado às vítimas de violência

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Solonópole – a qual a PJ de Milhã é vinculada, recomendou, nesta terça-feira (26/03), que as delegacias de Polícia das duas cidades prestem atendimento e acolhimento adequado às vítimas de violência que procurarem as unidades. Conforme a recomendação, já […]

26 de março de 2024 Leia Mais
Destaques, Improbidade Administrativa, Interior

Justiça acata ação do MPCE e condena ex-prefeito de Croatá por autorizar uso de equipamentos públicos em obras particulares 

A Vara Única da Comarca de Croatá acatou tese do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, no dia 6 de março, o ex-prefeito do município, Thomaz Laureanno Farias Aragão, por ato de improbidade administrativa. De acordo com os autos, o ex-gestor disponibilizou equipamentos da Prefeitura, obtidos por meio do Programa de Aceleração do […]

26 de março de 2024 Leia Mais
ACP, Destaques, Interior

Justiça atende ação do MPCE e determina que Cagece restabeleça fornecimento de água para consumidores vítimas de cobranças abusivas em Nova Olinda

Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Poder Judiciário determinou, nesta terça-feira (26/03), que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) restabeleça, em até 48h, o fornecimento de água para consumidores vítimas de cobranças abusivas em Nova Olinda, sob pena de multa diária de R$ […]

26 de março de 2024 Leia Mais
Crimes contra a Ordem Tributária, Destaques, Improbidade Administrativa, Interior, MPCE

MPCE ingressa com ação contra secretários de Icapuí por uso indevido de recursos públicos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Icapuí, ingressou, no dia 13 de março, com Ação Civil contra três secretários e uma ex-secretária do Município por ato de improbidade administrativa que causou danos ao erário público. A medida é referente ao valor de R$ 148 mil, […]

22 de março de 2024 Leia Mais
Cidadania, Destaques, Interior, MPCE, Pessoa com deficiência

Após atuação do MPCE, Prefeitura de Juazeiro do Norte garante isenção da taxa de iluminação pública às pessoas com deficiência

Com a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, o município de Juazeiro publicou o Decreto Nº 948 de 21 de fevereiro de 2024, regulamentando a isenção da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para pessoas com deficiência. O decreto foi publicado no dia […]

22 de março de 2024 Leia Mais
Decisão Judicial, Denúncia, Destaques, Interior, Júri, MPCE

Júri de Croatá acata denúncia do MPCE e condena três homens a mais de 22 anos de prisão por homicídio qualificado

Em julgamento que durou mais de 17 horas, o Tribunal do Júri da Comarca de Croatá acolheu as teses do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, na última sexta-feira (15/03), A.J.R.S, L.F.P.S e A.L.S.R a 22 anos e dois meses de reclusão por homicídio qualificado, homicídio qualificado tentado e crime de corrupção […]

22 de março de 2024 Leia Mais