O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Victor Borges Pinho, celebrou, no dia 3, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito daquele município, Lindberg Martins, a fim de que sejam realizadas ações conjuntas com outros órgãos destinadas à resolução de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de Morada Nova, Gustavo Pereira Jansen de Mello, ajuizou nesta quinta-feira (16/08) uma Ação Civil Pública com pedidos de obrigação de não fazer e indenização por danos materiais e morais coletivos contra pessoas físicas, empresas e o Estado do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte, recomendou ao prefeito de Juazeiro do Norte, José Arnon Cruz Bezerra de Menezes, e ao secretário do Meio Ambiente, Luiz Ivan Bezerra de Menezes, que desativem imediatamente o funcionamento da Estação […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza José Francisco de Oliveira Filho, expediu, no dia 6, uma recomendação, a fim de que os secretários municipais de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA); de Infraestrutura (SEINF); da Agência de Fiscalização de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, ficou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta sexta-feira (27/07) com a Prefeitura Municipal e organizadores da ExpoBrejo2018 a fim de garantir o bem-estar dos animais participantes da vaquejada que ocorrerá durante o evento. Segundo o […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Morada Nova, realizou uma audiência pública na última quarta-feira (18/07), para debater a poluição sonora provocada por proprietários e clientes de bares, casas noturnas, restaurantes e lanchonetes no município. O evento aconteceu na sede das Promotorias de Justiça na cidade e contou […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte, promoveu, nos dias 04 a 08 de junho, a Semana do Meio Ambiente, cujo tema foi os desafios da responsabilidade compartilhada e da gestão integrada de resíduos sólidos. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte, promoveu, na última segunda-feira (28/05), uma audiência pública com o objetivo de encontrar mecanismos para coibir as práticas de maus-tratos aos animais que são usados em veículos de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte, promove uma série de atividades alusivas à Semana do Meio Ambiente entre os dias 04 e 08 de junho no Cariri. A programação contempla várias ações que incluem fiscalizações, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Pacoti, participou da 1ª Operação de Fiscalização Ambiental Integrada de 2018, na Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Baturité. A ação foi promovida pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), com a participação da Superintendência Estadual do Meio […]
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