A 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte acatou pedido liminar feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em Ação Civil Pública (ACP), e interditou, em 15 de dezembro, a casa utilizada para acolher pessoas idosas, com deficiência e dependentes químicos, localizada no bairro São José, em Juazeiro do Norte. A 7ª Promotoria […]
MPCE irá promover audiência pública em Penaforte sobre concessão de auxílio financeiro e transporte para pessoas em tratamento médico fora do municípioO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça Vinculada de Penaforte, convoca a população local para participar de audiência pública sobre a garantia de benefício para pacientes que necessitam de tratamento médico fora do domicílio e sobre a prestação do serviço de transporte sanitário eletivo. A audiência está marcada para o dia 19 de dezembro, às 14h, na […]
Região Central de Fortaleza receberá Núcleo de Mediação Comunitária e Posto de Atendimento do Decon nesta quinta (14)O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) vai inaugurar nesta quinta-feira (14) o Núcleo de Mediação Comunitária Central e o Posto de Atendimento Central do Decon. O evento será realizado, a partir das 8h, na Rua da Assunção, 1200, bairro José Bonifácio. Núcleo de Mediação O primeiro Núcleo de Mediação Comunitária Central poderá solucionar […]
MPCE contará com primeiro Núcleo de Mediação Comunitária Central de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contará com primeiro Núcleo de Mediação Comunitária Central de Fortaleza a partir do dia 14 de dezembro. O equipamento, localizado na Rua da Assunção, nº 1200, bairro José Bonifácio (prédio da antiga sede da Escola Superior do Ministério Público), irá atender as demandas da comunidade dos bairros […]
Conheça os nomes que vão compor o Conselho Superior do MPCE em 2024Foi divulgado nesta sexta-feira (01/12) o resultado da eleição para a composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) em 2024. Treze procuradores de Justiça concorreram ao pleito realizado ao longo do dia, por meio de votação eletrônica. Os sete candidatos mais votados passarão a atuar como conselheiros ano que vem. Por ordem decrescente, os […]
MPCE requer anulação de processo seletivo para contratação de temporários para a Secretaria de Saúde de SolonópoleO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Solonópole, recomendou, nesta quinta-feira (30/11), que a Secretaria Municipal de Saúde anule, em até 48 horas, o processo seletivo simplificado para contratação temporária e formação de cadastro reserva de colaboradores, regido pelo Edital nº 002/2023. O Ministério Público recebeu reclamações […]
Por falta de licença ambiental, MPCE recomenda suspensão da venda de ingressos e da festa de inauguração de casa de show no EusébioO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Eusébio, expediu recomendação, nesta quinta-feira (30/11), para que a empresa Solo Music Entretenimento LTDA. suspenda, imediatamente, a venda de ingressos e o próprio evento de inauguração da casa de shows “Forró no Sítio”. A festa está programada para acontecer no dia […]
Prêmio MPCE de Jornalismo 2023 premia finalistas e promove homenagensA noite desta quinta-feira (30/11) foi marcada pela entrega do 5° Prêmio MPCE de Jornalismo, ocorrida no Plenário dos Órgãos Colegiados, na Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. O concurso é promovido pela Secretaria de Comunicação (Secom) do Ministério Público do Estado do Ceará e busca reconhecer e valorizar a atividade da imprensa cearense. Nesta […]
PGJ inaugura nova sede de órgãos de investigação e de Procuradorias de JustiçaO procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, inaugurou, nesta quarta-feira (29/11), a nova sede da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e de Procuradorias de Justiça. O espaço, de aproximadamente 1.500 m², funcionará no mesmo endereço da antiga sede das Promotorias de Justiça Criminais […]
Recomendação do MPCE orienta que Câmara Municipal de Sobral instale sistema eletrônico de frequência de trabalhadores em 90 diasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou nesta sexta-feira (24/11) que a Câmara Municipal de Sobral instale, no prazo de 90 dias, sistema eletrônico de controle de jornada de trabalho e de frequência, entrada e saída de todos os servidores, funcionários e assessores de […]