Com denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 97ª Promotoria de Justiça, a 18ª Vara Criminal de Fortaleza condenou Jose Ericsson Brito da Câmara a 42 anos de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de dupla extorsão qualificada, um com resultado morte e outro com lesão corporal, contra um casal […]
MP do Ceará requer na Justiça que Prefeitura de Guaraciaba do Norte faça concurso público para 347 cargos vagosO Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura de Guaraciaba do Norte realize concurso público para o provimento de 347 cargos vagos na gestão municipal. O MP do Ceará também pediu à Justiça que o Município se abstenha de contratar temporariamente novos servidores, bem como de renovar […]
MP ingressa com representação contra três pré-candidatos à Prefeitura de Canindé por propaganda eleitoral antecipadaO Ministério Público, por meio da Promotoria da 33ª Zona Eleitoral, ingressou com representações contra três pré-candidatos à Prefeitura de Canindé por suposta propaganda eleitoral antecipada. Os representados são os vereadores Francisco Jardel Sousa Pinho e Maria Sandra da Silva Cordeiro, além do ex-secretário municipal José Kledeon Viana Paulino. As representações foram ajuizadas pelo promotor […]
Justiça acata representação do MP e multa vereador e advogado por propaganda eleitoral antecipada em IcóA Justiça acatou representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou o vereador Marconier Chagas Mota e o advogado Fabrício Moreira da Costa por propaganda eleitoral antecipada em Icó. Cada um deverá pagar multa no valor de R$ 5 mil reais. O Juízo Eleitoral também determinou que, no prazo de 48 horas, eles retirem das redes […]
Após recomendação do MP do Ceará, jogo de futsal entre Ceará e América de Natal terá torcida únicaA Confederação Brasileira de Futsal (CBFS) acatou recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou que o jogo entre Ceará Sporting Club e América Futebol Clube tenha torcida única. A partida é válida pelo Campeonato Brasileiro de Futsal 2024 e acontece nesta sexta-feira (07/06), às 20h, no Ginásio do Vozão, em Fortaleza. A […]
Corregedoria-Geral do MP do Ceará visita Promotorias de Justiça de Santa Quitéria e Sobral na próxima semanaA Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará realiza, entre os dias 10 e 14 de junho, visita às Promotorias de Justiça de Santa Quitéria e Sobral. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo […]
Após acordo com MP do Ceará, Prefeitura de Uruoca vai realizar concurso público para cargos na gestão municipalO Ministério Público do Estado do Ceará firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Uruoca com o objetivo de realizar concurso público para provimento de cargos efetivos na gestão municipal. A Prefeitura se comprometeu a publicar o edital do concurso até o dia 31 de julho de 2024, com previsão […]
MP do Ceará orienta Prefeitura de Aiuaba a não utilizar precatórios do Fundeb para o pagamento de serviços advocatíciosO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Aiuaba, recomendou, no dia 14 de maio, que o prefeito do município se abstenha de contratar diretamente escritórios de advocacia para a cobrança dos valores complementares do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), […]
MP do Ceará cobra efetivo funcionamento do Conselho do Meio Ambiente de TianguáO Ministério Público do Estado do Ceará expediu recomendação, nessa segunda-feira (03/06), para que a Prefeitura de Tianguá comprove o efetivo funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Meio Ambiente (Comdema), requisito indispensável para o exercício das atribuições de licenciamento ambiental. A recomendação da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá deu 30 dias para […]
MP dialoga com Prefeituras de Maracanaú, Coreaú e Choró para garantir medidas de universalização da pré-escolaO Ministério Público do Estado do Ceará realizou interlocuções com os municípios de Maracanaú, Coreaú e Choró para viabilizar mais uma etapa do Projeto Alicerces da Educação. A iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) tem como objetivo fomentar o desenvolvimento de medidas para garantir a universalização da pré-escola, cumprindo, assim, a meta […]