Arquivos Ministério Público do Estado do Ceará - Página 64 de 158

Concurso Público, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE e Prefeitura de Acaraú assinam acordo para regularizar situação funcional de servidores temporários

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, e a Prefeitura do município assinaram Termo de Conciliação Judicial, homologado na última quinta-feira (01/06) pela 2ª Vara da Comarca de Acaraú, para que a gestão municipal regularize a situação funcional de servidores temporários cuja admissão não tenha atendido […]

7 de junho de 2023 Leia Mais

Audiência Pública, CAODPP, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE promove audiência para melhorar acesso dos servidores da Prefeitura de Fortaleza a informações da Previdência

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 21ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promoveu, na última terça-feira (30/05), audiência pública para tratar sobre melhorias no serviço de transparência do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) dos servidores do município, visando facilitar o acesso de dados aos servidores e à sociedade como […]

2 de junho de 2023 Leia Mais

Consumidor, DECON, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Decon multa ENEL em R$ 15 milhões por condutas irregulares e ineficiência na prestação do serviço público

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), decidiu nessa quarta-feira (31/05), em âmbito administrativo, aplicar multa de R$ 15 milhões em face da Companhia Energética do Ceará (ENEL), em decorrência de práticas irregulares adotadas pela empresa e ineficiência na prestação do serviço […]

1 de junho de 2023 Leia Mais

Concurso Público, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Saúde

MPCE investiga Consórcio de Saúde da Microrregião de Tauá por nunca ter realizado concurso público

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, instaurou Inquérito Civil, no dia 25 de maio, para investigar a ausência de concurso público e as possíveis irregularidades na contratação de colaboradores pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá (CPSMT), o qual inclui os municípios de Aiuaba, Arneiroz, Parambu e Tauá, entre os anos de 2010 e 2023. O procedimento, apresentado pelo promotor de Justiça Alan Moitinho, pede […]

31 de maio de 2023 Leia Mais

Caopij, CEAF, Destaques, ESMP, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Acolhimento institucional é tema da última live do MPCE em referência ao mês da adoção

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará nesta quarta-feira (31), às 19 horas, a última live do ciclo de transmissões ao vivo do “Minha Cidade, Meu Abrigo”, em alusão ao Mês da Adoção, comemorado em maio. O encontro terá como tema “Casa Lar e Acolhimento Institucional: conceitos, estruturação e experiências exitosas” e será transmitido pelo Instagram do MPCE, com […]

30 de maio de 2023 Leia Mais

Caosaúde, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Saúde, Vacinação

MPCE recomenda que Município de Camocim cumpra metas nacionais de vacinação infantil

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou ao Município, nessa segunda (29/05), o cumprimento integral da cobertura vacinal infantil, de acordo com o Programa Nacional de Imunização (PNI). O MPCE considerou a informação, divulgada pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) em 2022, de que […]

30 de maio de 2023 Leia Mais

Caopij, Cursos, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Palestra do MPCE que discutirá orçamento da criança e adolescente será nesta terça-feira (30)

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará nesta terça-feira (30/05) a palestra “Desvendando o orçamento da criança e do adolescente”, das 9 às 12 horas, no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza. O evento acontecerá de forma híbrida e será transmitido pelo Canal do MPCE no YouTube. […]

29 de maio de 2023 Leia Mais

Destaques, Institucional, Ministério Público do Estado do Ceará

PGJ reitera argumentos pela inconstitucionalidade da Taxa do Lixo perante o Tribunal de Justiça

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, participou da sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJCE) na tarde desta quinta-feira (25/05), quando o colegiado apreciou a medida cautelar que suspendeu os efeitos da Lei 11.323/2022, que instituiu a taxa de lixo de Fortaleza, na última segunda (22/05). A decisão foi do desembargador Durval Aires Filho, […]

25 de maio de 2023 Leia Mais

Caomace, Destaques, Institucional, Meio Ambiente, Ministério Público do Estado do Ceará

NOTA PÚBLICA – Lei Estadual 16.820/19 (Lei “Zé Maria do Tomé”)

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), órgão essencial à função jurisdicional do Estado, ao exercer a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, vem a público reiterar sua posição institucional a favor da constitucionalidade da Lei Estadual 16.820/19, que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos em todo […]

24 de maio de 2023 Leia Mais