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Categoria: Ministério Público do Estado do Ceará

Caomace, Destaques, Institucional, Meio Ambiente, Ministério Público do Estado do Ceará

NOTA PÚBLICA – Lei Estadual 16.820/19 (Lei “Zé Maria do Tomé”) 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), órgão essencial à função jurisdicional do Estado, ao exercer a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, vem a público reiterar sua posição institucional a favor da constitucionalidade da Lei Estadual 16.820/19, que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos em todo […]

24 de maio de 2023 Leia Mais
Caopij, CEAF, Destaques, ESMP, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE promove live sobre combate aos casos de “fura-fila” no Sistema Nacional de Adoção nesta quarta (24)

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realiza nesta quarta-feira (24/05), às 19h, a quarta live do ciclo de transmissões ao vivo do “Minha Cidade, Meu Abrigo”. O encontro terá como tema “Sistema Nacional de Adoção (SNA) no Ceará – combate aos casos de ‘fura-fila’” e será transmitido pelo Instagram do MPCE, com participação […]

24 de maio de 2023 Leia Mais
Destaques, Educação, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Após ação do MPCE, Justiça proíbe que Prefeitura de Baturité use verbas do FUNDEF/FUNDEB para pagar escritório de advocacia

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a 2ª Vara da Comarca de Baturité declarou a nulidade de dois contratos, entre o Município de Baturité e o escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados, que tratam sobre a recuperação de verbas do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA), previsto na lei […]

23 de maio de 2023 Leia Mais
ACP, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE ingressa com Ação Civil Pública para garantir a compra de cadeira de rodas higiênica para jovem com deficiência em Madalena 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça respondendo pela Comarca Vinculada de Madalena, Alan Moitinho Ferraz, propôs, na última quinta-feira (18), Ação Civil Pública (ACP) para que a Justiça determine que o Estado do Ceará forneça uma cadeira de rodas higiênica para um jovem portador de encefalopatia crônica […]

22 de maio de 2023 Leia Mais
ACP, Destaques, Interior, Meio Ambiente, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Saúde

MPCE ajuíza ação para que matadouro municipal de Ereré seja interditado devido a irregularidades no funcionamento 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria Vinculada de Ereré, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), neste domingo (21/05), contra o Município de Ereré, a fim de interditar o matadouro da cidade e obrigar a gestão municipal a regularizar o funcionamento do local. A ACP decorre de laudo técnico elaborado pelo […]

22 de maio de 2023 Leia Mais
Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação, Saúde

MPCE constata irregularidades no Centro de Especialidades Odontológicas da Pajuçara e recomenda providências à Prefeitura de Maracanaú 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da  4ª  promotoria de Justiça de Maracanaú, recomendou nesta quarta-feira (17/05)  que o município  adote providências para sanar as irregularidades apontadas no Centro de Especialidades Odontológicas da Pajuçara, após vistoria realizada pelo Conselho Regional de Odontologia, pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária Estadual de Saúde.  A recomendação cita irregularidades relacionadas à segurança e à estrutura do prédio. Dentre as deficiências apontadas, estão a ausência […]

19 de maio de 2023 Leia Mais
Caosaúde, CEAF, Cursos, Ministério Público do Estado do Ceará, Rápidas, Saúde

Módulo 3 do curso Aprenda SUS debate nesta sexta (19) “Regionalização e Atenção Especializada”

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), dará continuidade, nesta sexta-feira (19/05), das 8h30 às 12h30, ao curso “Aprenda SUS – Fortalecendo a atuação do MP […]

18 de maio de 2023 Leia Mais
Destaques, Fiscalização, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Saúde

Fiscalização do MPCE aponta falta de medicamentos e insumos hospitalares em postos de saúde de Juazeiro do Norte 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, realizou, nos dias 8 e 10 de maio, fiscalizações em unidades básicas de saúde do Município para vistoriar a efetividade dos serviços de saúde ofertados à população. Durante a inspeção, foi constatada carência de medicamentos e […]

12 de maio de 2023 Leia Mais
CEAF, Destaques, ESMP, Idoso, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Pessoa com deficiência

3ª Jornada do Núcleo da Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência do MPCE acontece nesta sexta-feira (12)

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realiza, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pelo Núcleo da Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (NUPID), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), a 3ª Jornada do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência. […]

11 de maio de 2023 Leia Mais
Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE faz nova convocação de candidatos aprovados no concurso para promotor de Justiça

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) convocou, nesta quarta-feira (09/05), mais 33 candidatos aprovados no concurso para promotor de Justiça da instituição. Os aprovados deverão comparecer, no dia 16 de maio, a partir das 10h, à sessão pública para escolha da Promotoria de Justiça onde serão lotados. As relações com os nomes dos […]

10 de maio de 2023 Leia Mais