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Categoria: Ministério Público do Estado do Ceará

Concurso Público, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Após ação do MPCE, Justiça determina realização de concurso no Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato  

O Juízo da 2ª Vara Cível do Crato determinou, nessa segunda-feira (22/08), que o Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato (CPSMP) realize concurso para o provimento de empregos públicos da estrutura administrativa do Consórcio. A decisão decorre de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e dá o prazo de 180 dias para cumprimento da sentença.   O Consórcio Público fica obrigado também a regulamentar, no prazo de 90 dias, a estrutura administrativa de empregos públicos, com […]

23 de agosto de 2022 Leia Mais
Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Saúde

MPCE cobra do Estado cronograma de reforma do Hospital do Coração de Messejana em Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, requisitou na última sexta-feira (19/08) que, no prazo de cinco dias, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) apresente de forma detalhada o cronograma de reforma do Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, o Hospital do Coração de […]

22 de agosto de 2022 Leia Mais
Destaques, Júri, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Balanço semanal das Promotorias do Júri de Fortaleza é divulgado

A Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza informa o balanço semanal abrangendo julgamentos ocorridos no dia 18/08/2022. O Conselho de Sentença da 4ª Vara do Tribunal do Júri de Fortaleza sentenciou Crystian Thaluan Silva dos Santos a 57 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado contra as vítimas L.F.B e C.S.C, […]

19 de agosto de 2022 Leia Mais
Destaques, Gaeco, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Após ação do MPCE, líder de organização criminosa em Maranguape é sentenciado a 10 anos de prisão 

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ingressada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), o Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza sentenciou Francisco Jose dos Santos Freitas por delitos relacionados à promoção, constituição, financiamento e integração de organização criminosa. A pena para o líder […]

18 de agosto de 2022 Leia Mais
Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Sem categoria

MPCE empossa novos promotores de Justiça nesta sexta-feira (19)

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) empossa, nesta sexta-feira (19/08), 31 novos promotores de Justiça aprovados no último concurso público da instituição. A solenidade será realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, com transmissão pelo canal do MPCE no Youtube. O evento contará com a presença do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro […]

16 de agosto de 2022 Leia Mais
Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE e parceiros lançam campanha “Doe livros, transforme vidas” em prol dos Centros Socioeducativos cearenses

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e diversos parceiros lançam no dia 17 de agosto, das 9h às 11h, a campanha “Doe livros, transforme vidas”. O lançamento acontecerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) com transmissão pelo Youtube do MPCE. O intuito da campanha é arrecadar doações de livros e histórias […]

16 de agosto de 2022 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

Município de Madalena acata recomendação do MPCE e informa que gastos com festa de aniversário da cidade têm previsão orçamentária 

Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Município de Madalena informou que os gastos com os festejos para comemorar o aniversário da cidade têm previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA), compatível com os limites determinados pela legislação correspondente. Na resposta enviada ao MPCE, a Prefeitura prestou informações sobre as providências adotadas para garantir a […]

3 de agosto de 2022 Leia Mais
Caopel, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE adere à campanha “Ministério Público nas Eleições 2022” que será lançada nesta segunda (1)

Com o intuito de reforçar o papel fiscalizador do Ministério Público nas eleições deste ano, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) adere à campanha “Ministério Público nas Eleições 2022”, a ser lançada nesta segunda-feira (01/08). A iniciativa é do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público […]

29 de julho de 2022 Leia Mais
Destaques, Interior, Meio Ambiente, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE debate fluxo de atendimento e devolução à natureza de animais silvestres na região do Cariri

O acolhimento, o tratamento e a devolução à natureza de animais silvestres, na região do Cariri, foram discutidos em audiência pública realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O debate ocorreu na cidade do Crato, na última sexta-feira (22/07), e foi conduzido pelo titular da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, promotor de […]

26 de julho de 2022 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE recomenda que Prefeitura de Madalena só gaste com festas de aniversário da cidade caso haja previsão na lei orçamentária anual 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que o Município de Madalena somente efetue gastos com festejos para comemorar o aniversário da cidade caso haja previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) que autorize despesas dessa natureza, devendo ser compatíveis com os limites previstos na legislação. O MPCE instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a regularidade das despesas com […]

25 de julho de 2022 Leia Mais