O Ministério Público do Estado do Ceará firmou um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Choró para estruturar todas as unidades de saúde municipais após irregularidades constatadas em vistoria do Conselho Regional de Medicina do Estado no primeiro semestre. Com a assinatura do TAC, o Município se comprometeu a […]
MPCE integra operação do MPRJ, PMERJ, Prefeitura do Rio e Polícia Civil do Ceará para demolir construções irregulares de traficantes cearenses na RocinhaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), participou de operação conjunta deflagrada nesta quinta-feira (26/06), no Rio de Janeiro, para a demolição de três edificações irregulares de traficantes na Rocinha. A ação é do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do […]
Após acordos com MP do Ceará, acusados de ato de improbidade administrativa terão que devolver quase R$ 80 mil desviados da Prefeitura de Santa QuitériaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, firmou três Acordos de Não Persecução Cível (ANPC) com dois ex-servidores municipais e um morador de Sobral acusados de cometer ato de improbidade administrativa de dano ao erário. De acordo com o MP, a prática foi constatada após […]
MP do Ceará consegue quatro decisões favoráveis no STJ e reforça atuação no combate ao crime na instância superiorO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Recursos Criminais (Nucrim), conseguiu mais quatro decisões favoráveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os casos, destaque para a autorização de quebra de sigilo telefônico de um investigado por possível envolvimento com organização criminosa. A decisão permitirá que os dados encontrados no […]
Após atuação do MP, Prefeitura de Choró se compromete a melhorar serviço de transporte escolarO Ministério Público do Estado do Ceará e a Prefeitura de Choró firmaram um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) para melhorar o serviço de transporte escolar ofertado para estudantes da região. O TAC foi assinado após diversas irregularidades encontradas em vistoria realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) neste primeiro […]
Capacitação do projeto “Conexões Pacíficas” do MP do Ceará é concluída com foco na cultura de paz e justiça restaurativa no cotidiano escolarO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) concluiu a capacitação do projeto “Conexões Pacíficas”, que teve como foco principal a promoção da cultura de paz e da justiça restaurativa no ambiente escolar. A formação, realizada nos dias 17 e 24 de junho do corrente, reuniu de forma virtual mais de 120 participantes, entre representantes […]
MP do Ceará recomenda anulação de aumento nos subsídios de prefeito, vice, secretários e vereadores de TamborilO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nesta terça-feira (24/06), a revogação das leis que aumentaram os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Tamboril. A orientação do MP é que os reajustes sejam suspensos de imediato e que sejam concedidos os pagamentos com valores referentes à gestão […]
MP do Ceará vai capacitar gestores de organizações da sociedade civil que submeteram projetos ao FDIDO Ministério Público do Estado do Ceará firmou, nesta segunda-feira (23/06), contrato com a Fundação Dom Cabral (FDC) para iniciar a formação “FDC/BASIS – Jornada de Capacitação para Gestores de Iniciativas Sociais”, direcionada a gestores de organizações da sociedade civil (OSCs) que submeteram projetos ao Edital nº 01/2023 do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos […]
Após acusação do MP, homem é sentenciado a 62 anos de prisão por matar filho recém-nascido e estuprar enteada adolescente em BarreiraO Tribunal do Júri acatou as teses da denúncia do Ministério Público do Ceará e condenou, na última quarta-feira (18/06), o réu João Eudes de Oliveira à pena de 62 anos e 20 dias reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio do próprio filho recém-nascido e pelo estupro continuado da enteada. Os crimes ocorreram no município de […]
MP do Ceará recomenda ao município de Iguatu melhorias no atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativasO Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu recomendação para o município de Iguatu para que adeque os serviços nos equipamentos de execução das medidas socioeducativas em meio aberto. A medida foi adotada após inspeção realizada em 23 de maio de 2025 no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), em cumprimento à Resolução nº […]