Após audiência convocada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara se comprometeu, nesta terça-feira (06/06), a expedir decreto municipal proibindo o trânsito de veículos do tipo UTV (side-by-side) ou quadriciclo sem identificação dentro da Vila de Jericoacoara, além de qualquer outro veículo nas proximidades de lagos, lagoas, dunas, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, e a Prefeitura do município assinaram Termo de Conciliação Judicial, homologado na última quinta-feira (01/06) pela 2ª Vara da Comarca de Acaraú, para que a gestão municipal regularize a situação funcional de servidores temporários cuja admissão não tenha atendido […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, expediu, nesta terça-feira (06/06), recomendação à Prefeitura de Baturité com requerimentos acerca da contratação de artistas para os festejos juninos. O órgão ministerial recomendou que a gestão municipal preze em especial por modelo de contratos que não causem […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, órgão integrante do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon), celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os produtores do Fortal, micareta que será realizada em Fortaleza de 20 a 23 de julho de 2023. O acordo, assinado […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça de Crimes contra a Administração Pública (Procap), com apoio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta terça-feira (06/06), a Operação “Sub Mensure”. Durante a ação, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas residências do prefeito de Choró, do ex-presidente da […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizará, no dia 6 de junho, o “1º Seminário para a Garantia de Direitos das Pessoas Idosas de Crateús” e o lançamento da exposição fotográfica Memória de Permanência, na Secretaria de Cultura do município. O evento, que acontece de forma presencial, é promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), com apoio da Escola Superior do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nupid), informa que as linhas telefônicas de todos os órgãos que compõem o Núcleo passam por instabilidades. Em razão disso, o MP orienta o público em geral a, quando buscar atendimento, priorizar como meio de comunicação os números de WhatsApp, preferencialmente por mensagens […]

Começam, nesta segunda-feira (05/06), as audiências promovidas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Ceará (Cira/CE) que visam regularizar a situação de contribuintes que estejam com dívidas ativas em operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), de acordo com critérios estabelecidos […]

Em celebração ao Dia Mundial do Acolhimento Familiar, comemorado na última quarta-feira (31/05), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro Operacional da Infância e Juventude (Caopij), destaca a atuação do “Projeto Minha Cidade, Meu Abrigo”, que fomenta políticas públicas relacionadas ao acolhimento familiar nos municípios. Desde o ano passado, quando […]

Uma atuação extrajudicial do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Acaraú, fez com que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Acaraú passem a dividir o custeio do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), mantido pela gestão municipal e pela empresa […]