O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), convocou, nesta quarta-feira (07/06), estagiários de Graduação em Direito para atuar, de forma presencial, na Comarca de Fortaleza. A lista com os nomes dos convocados está disponível no Edital nº 94/2023. Os graduandos selecionados e convocados para estagiar […]
Justiça acata ação do MPCE e determina que Prefeitura de São Benedito dê publicidade e transparência às despesas públicasA 2ª Vara da Comarca de São Benedito acatou, na última segunda-feira (05/06), pedido formalizado em sede de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para a regularização do Portal da Transparência do Município. A medida visa à inclusão de informações que não constam no sistema, principalmente em relação […]
MP alerta comerciantes, conselho tutelar e polícia para combater venda de bebida alcoólica a menores de idade em Baturité durante festejos juninosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, recomendou, nesta quarta-feira (07/06), que estabelecimentos comerciais e produtores de festas do município de Baturité não entreguem, vendam ou sirvam bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes durante os festejos juninos, que têm início neste sábado (10/06). O documento […]
MPCE participa de debate sobre criação de pacto em defesa dos animaisO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace), promotor de Justiça Ronald Fontenele, participou, nesta terça-feira (06/06), de um debate sobre a criação do Pacto Estadual em Defesa dos Animais e Combate aos Maus-Tratos. O evento integrou a programação da 16ª Semana do […]
MPCE ingressa com Ação Civil Pública contra Enel e Município de Icó por cobrança indevida de tarifa de iluminação pública a moradores da zona ruralO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, ingressou com Ação Civil Pública (ACP), na última terça-feira (06/06), em desfavor da Administração Municipal e da Enel, concessionária de Energia Elétrica. Na ação, o MP pede que a Justiça determine a suspensão imediata da cobrança de tarifa […]
PGJ decreta ponto facultativo no dia 9 de junhoO procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, decretou ponto facultativo para membros, servidores, estagiários e colaboradores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na próxima sexta-feira (09/06), data que sucede o feriado de Corpus Christi (08/06). A medida foi anunciada na Portaria nº 0941/2023/SEGEP, assinada pelo PGJ nessa terça-feira (06/06). Na data apontada, ficarão suspensos […]
Em audiência com MPCE, Prefeitura de Jijoca se compromete a proibir trânsito de veículos off-roads sem identificação na Vila de JericoacoaraApós audiência convocada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara se comprometeu, nesta terça-feira (06/06), a expedir decreto municipal proibindo o trânsito de veículos do tipo UTV (side-by-side) ou quadriciclo sem identificação dentro da Vila de Jericoacoara, além de qualquer outro veículo nas proximidades de lagos, lagoas, dunas, […]
MPCE e Prefeitura de Acaraú assinam acordo para regularizar situação funcional de servidores temporáriosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, e a Prefeitura do município assinaram Termo de Conciliação Judicial, homologado na última quinta-feira (01/06) pela 2ª Vara da Comarca de Acaraú, para que a gestão municipal regularize a situação funcional de servidores temporários cuja admissão não tenha atendido […]
MPCE recomenda à Prefeitura de Baturité medidas de transparência e valorização da cultura regional nas festas juninasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, expediu, nesta terça-feira (06/06), recomendação à Prefeitura de Baturité com requerimentos acerca da contratação de artistas para os festejos juninos. O órgão ministerial recomendou que a gestão municipal preze em especial por modelo de contratos que não causem […]
Decon faz acordo com organizadores do Fortal para garantir meia-entrada no eventoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, órgão integrante do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon), celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os produtores do Fortal, micareta que será realizada em Fortaleza de 20 a 23 de julho de 2023. O acordo, assinado […]