O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou, na última sexta-feira (16/12), que a Administração do Município, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), adote providências para garantir, em até 30 dias, padrões de potabilidade à água fornecida à população do Distrito […]
MPCE, PGE e Sefaz celebram convênio para facilitar consulta sobre dívida ativa das empresasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou convênio com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) para ter acesso automatizado a informações sobre a dívida ativa das empresas. O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, na manhã desta terça-feira (20/12), na sede da […]
DECON informa horário de atendimento ao público durante fim-de-anoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informa aos consumidores que desejam formalizar reclamações que o horário de funcionamento do DECON, neste fim-de-ano, será de segunda a sexta, das 7h às 14h. Os atendimentos ocorrem presencialmente, na sede do Órgão, localizado na rua Barão de Aratanha, n.º 100, Centro de Fortaleza. Um posto avançado […]
Após denúncia do MPCE, Tribunal de Justiça do Estado afasta prefeita e secretário de Finanças de HidrolândiaO Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) acatou, no último dia 10 de dezembro, denúncia oferecida pela Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e afastou a prefeita e o secretário de Finanças do Município de Hidrolândia por 180 dias. Na decisão, o Poder Judiciário ainda […]
MPCE requer condenação do ex-secretário do Meio Ambiente de Juazeiro do Norte por ato de improbidade administrativaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, requereu, na última quarta-feira (14/12), em Ação Civil Pública (ACP) a condenação do ex-secretário do Meio Ambiente do Município de Juazeiro do Norte, Luiz Ivan Bezerra de Menezes, e a da empresa Proex – Execução e Limpeza […]
Desembargadora do TJCE, Ângela Gondim, é agraciada com título de Professora Emérita da Escola Superior do Ministério PúblicoO quarto e último dia da Semana do Ministério Público 2022 iniciou, na manhã desta sexta-feira (16/12), com a palestra sobre os “Novos horizontes do processo estrutural no Brasil”, ministrada pelo desembargador federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, Edilson Vitorelli. Em seguida, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará […]
MPCE pede que Estado esclareça por que paciente em Fortaleza regrediu posições na fila de espera por cirurgiaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, oficiou nesta sexta-feira (16/12) a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) cobrando esclarecimentos a respeito da posição do paciente I. I. S. J., na fila de espera por cirurgia ocular desde 2019. O paciente denunciou à Promotoria que, […]
MPCE entrega Prêmio de Jornalismo a profissionais da imprensa cearenseForam conhecidos na noite desta quinta-feira (15/12) os vencedores da 4ª edição do Prêmio MPCE de Jornalismo, promovido pela Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado do Ceará. A cerimônia de entrega ocorreu no Plenário dos Órgãos Colegiados, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Cambeba, em Fortaleza. Doze profissionais, entre jornalistas e […]
Tribunal do Júri, direito digital e sistema de composição de disputas são temas de palestras do 3º dia da Semana do Ministério Público 2022A Semana do Ministério Público 2022 chegou ao terceiro dia com uma programação diversificada. Pela manhã, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, foi entregue pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) o título de “Professora Honoris Causa” à ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). […]
Presidente do STJ é homenageada com título de “Professora Honoris Causa” da Escola Superior do Ministério PúblicoNo terceiro dia da Semana do Ministério Público 2022: “O MP resolutivo: atuação estratégica e novos desafios”, a ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi agraciada com a medalha e o certificado correspondentes ao título de “Professora Honoris Causa” da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). A […]