Atendendo recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Município de Sobral editou e publicou o Decreto Municipal nº 2.075, de 09 de julho de 2018, que regulamenta a Lei nº 13.019/2014, a qual estabelece o Regime Jurídico de Parcerias Voluntárias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil. O referido […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, realiza, nesta quinta-feira (28/02), às 9 horas, audiência sobre o Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira, conhecido como Frotinha da Parangaba. A audiência foi marcada após inspeção feita no Hospital, na manhã desta segunda-feira […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), encerrou, no último dia 22 de fevereiro, a “Operação Carnaval 2019”. Ao todo, 19 estabelecimentos foram fiscalizados, 15 autuados e três eventos notificados. Os locais foram selecionados a partir do calendário de eventos divulgado pela […]

A Vara Única de São Benedito deferiu, na sexta-feira (22/02), pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para que o Município de São Benedito providencie, no prazo de 30 dias, a reestruturação do acolhimento institucional. A ACP foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de São Benedito no dia 13 de fevereiro em face […]

Com o intuito de subsidiar a compreensão e a interpretação de laudos médico-legais pelos membros do Ministério Público, a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP), em parceria com a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), promoveu, nesta sexta-feira (22/02), a oficina “Análise e interpretação de laudos médico-legais”. No turno da manhã, o […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), em conjunto com a Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE) e com o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) fiscalizou oito empresas de transporte, na manhã desta sexta-feira (22/02), com o objetivo de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Parambu, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município de Parambu para criação do cargo de carreira de procurador do Município. O MPCE requer à Justiça que a Prefeitura envie projeto de lei prevendo que os cargos de procurador, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) nesta quinta-feira (21/02) em desfavor do Município de Morada Nova, do prefeito de Morada Nova, José Vanderley Nogueira, e do servidor público municipal João Paulo Rabelo Neto, ex-presidente do Instituto de Previdência […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça de Corregedoria de Presídios e Penas Alternativas, expediu recomendação na quarta-feira (20/02) à Secretaria de Administração Penitenciária para que tome medidas visando ao aumento da quantidade de profissionais de saúde e o incremento da logística de distribuição […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela ouvidora-geral, procuradora de Justiça Vera Maria Fernandes Ferraz, participou de evento do projeto “Abraçando o Controle Social”, realizado na manhã desta quinta-feira (21/02), no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). A representante do MPCE participou do painel “Contabilizando atitudes, multiplicando boas […]