O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Carnaubal, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de Improbidade Administrativa em desfavor da procuradora-geral do Município de Carnaubal, por exercer advocacia privada mesmo ocupando função pública. Apesar de ter sido nomeada para o cargo por meio da Portaria nº […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu na terça-feira (02/10) a Recomendação nº 13/2018 com o objetivo de regularizar a Unidade de Semiliberdade de Iguatu, por meio de reforma no alojamento masculino, construção de sala de atendimento e contratação de agente administrativo. Em cumprimento […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, ingressou nesta quarta-feira (03/10) com Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Boa Viagem com o objetivo de interditar o “lixão” da cidade e recuperar ambientalmente as áreas degradadas pelo antigo lixão. Conforme o promotor de […]

A convite do delegado-geral da Polícia Civil do Ceará, Everardo Lima da Silva, o promotor de Justiça Igor Pinheiro realizou na última quinta-feira (27/09) uma capacitação teórica e prática para os delegados de Polícia Civil e agentes policiais que irão trabalhar durante o pleito do próximo domingo (07/10) na Capital e na Região Metropolitana de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juazeiro do Norte, expediu a Recomendação nº 05/2018 ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE) e à Secretaria Estadual das Cidades com o objetivo de efetivar o Programa Carteira de Habilitação Popular em Juazeiro do Norte e […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Crateús, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o vice-prefeito de Crateús, Magnus Dantas de Araújo, por atos de improbidade administrativa praticados quando ele ocupava o cargo de assessor parlamentar na Câmara Municipal de […]

“Marketing pessoal: a importância da imagem nas organizações” foi o tema da segunda edição do Pingo de Prosa, evento realizado na manhã desta sexta-feira (28/09) no auditório da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP), com palestra de Mickaella Queiroz, estrategista em Marketing Pessoal e escritora, colunista e embaixadora da empresa Ponto […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoveu, na manhã desta sexta-feira (28/09), evento para discutir sobre processos estruturais e direito à saúde, realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). O encontro reuniu membros […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) prestigiou evento de agradecimento e homenagem às famílias doadoras de córneas no Ceará, realizado por Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e Banco de Olhos do Ceará. A solenidade aconteceu na tarde de quarta-feira (26/09), na sede da Pefoce em Juazeiro do Norte. Estiveram presentes a […]

Com o objetivo de verificar se os direitos dos idosos estão sendo cumpridos por estabelecimentos comerciais de Fortaleza, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), fiscalizou, nos dias 24, 25 e 26 de setembro, restaurantes e supermercados de Fortaleza e empresas de transporte intermunicipais […]