O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Viçosa do Ceará, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) nesta quarta-feira (29/01) em face da empresa Cristo Rei Empreendimento Imobiliários Eireli por ter implementado loteamento irregular na zona rural de Viçosa do Ceará, mais precisamente no Sítio Delgado. O […]
Com o objetivo de aprofundar os conhecimentos e novidades advindas da Lei 13.964/2019, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) dá continuidade ao Ciclo de Palestras sobre o Pacote Anticrime. O próximo evento ocorrerá nesta sexta-feira (31/01), das 13h30 às 16h30, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Os interessados em participar do encontro, voltado para membros e servidores do Ministério Público do Ceará (MPCE), em […]
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Crato sentenciou, na última sexta-feira (24/01), o réu Elson Siebra de Deus a 46 anos, 7 meses e 20 dias de prisão em regime inicialmente fechado, pelo crime de feminicídio. A denúncia oferecida em 4 de setembro de 2018 pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da promotora de Justiça Elizabeba Rebouças Tomé Praciano, ajuizou, nessa sexta-feira (24/01), uma Ação Civil Pública (ACP) com obrigação de fazer contra o Município de Pacatuba, representado pelo prefeito da cidade, Carlomano Gomes Marques, por manter lixão a céu aberto causando dano à saúde pública […]
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, recebeu na tarde desta segunda-feira (27/01), em seu gabinete, o delegado geral da Polícia Civil do Estado do Ceará, Marcus Rattacaso, para uma visita institucional. Na reunião, foram tratadas de adequações necessárias aos procedimentos investigatórios e aos fluxos de trabalho em razão da vigência da Lei 13.964/2019, referente ao […]
Representantes de cartórios de Fortaleza participaram, na manhã desta segunda-feira (27/01), do treinamento sobre a utilização do Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público do Ceará (SAJ-MPCE). A capacitação, que ocorreu na Escola Superior do Ministério Público (ESMP) de Fortaleza, foi uma iniciativa do Núcleo Permanente para a Gestão e Priorização das Soluções de […]
Com o intuito de explorar as nuances da atuação do Ministério Público na interposição dos recursos especial e extraordinário, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promove uma oficina sobre o tema para membros, servidores e estagiários do MPCE. A capacitação, que acontecerá nos dias […]
Nesta sexta-feira (24), o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça Élder Ximenes, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), realizou a primeira reunião técnica sobre o projeto “Saúde Fiscal dos Municípios”. O encontro aconteceu em parceria com a Associação dos Municípios […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), alcançou a condenação de três réus, Fabrício Santos Pereira, Wladiane Freitas da Silva e Tássia Lima de Oliveira, pelos crimes de corrupção ativa e passiva. Os três foram denunciados pelo MP por atuarem em esquema criminoso para facilitar a entrada […]
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, se reuniu na manhã desta quinta-feira (23/01) com o grupo de trabalho (GT) formado para analisar a Lei Anticrime e com os representantes dos núcleos de investigação especializada do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Na reunião, foram alinhadas as alterações da Lei Anticrime no fluxo de trabalho dos membros […]