Três proposituras de autoria do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foram aprovadas em reunião conjunta realizada nesta quinta-feira (24/10) das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Educação; de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; e de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O projeto de lei complementar […]
Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Vara Única da Comarca de Jaguaruana determinou a suspensão de contrato do Município de Jaguaruana com o escritório Holanda Sociedade Individual de Advocacia, após irregularidades verificadas na contratação da referida empresa para prestação de serviços técnicos especializados de advocacia. A Promotoria de Justiça de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), multou administrativamente a Faculdade Estácio do Ceará em 16.666 Unidades Fiscais de Referência do Ceará (UFIRCEs), o que corresponde a R$ 71.099, por cobrar indevidamente estudantes que, após terem passado no vestibular da instituição, desistiram […]
Representantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e da Prefeitura de Fortaleza reuniram-se nesta segunda-feira (21/10) para discutir um planejamento de fiscalização e vistoria nos prédios residenciais e comerciais de Fortaleza com problemas estruturais e que apresentam maior risco de desabamento. O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e o prefeito de Fortaleza, Roberto […]
Orientar os consumidores, produtores e comerciantes acerca da importância da comercialização de alimentos seguros para preservar a saúde dos consumidores. Este é o objetivo de mais uma palestra do Programa de Proteção e Defesa dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (Propoa), iniciativa do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público […]
Conduzir conversas e discussões difíceis de uma maneira construtiva e adquirir mais segurança ao se comunicar com pessoas desafiadoras. Esses são alguns dos objetivos da Oficina de Comunicação Não-Violenta: transformando conflitos e conectando pessoas, promovida pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP). A formação teve a sua primeira edição na sede da ESMP em Fortaleza […]
Para falar mais sobre a técnica de Barras de Access, o Pingo de Prosa recebe na próxima segunda-feira (11/10), às 10h, no auditório da Escola Superior do Ministério Público, a advogada especializada em Direito e Comércio Internacional e facilitadora de Barra de Access, Beatriz Holanda. O evento é aberto ao público. Barras Access é uma […]
Após atuação do Ministério Público do Ceará (MPCE), a 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim determinou o cumprimento dos mandados de prisão preventiva de Antônio Marcos Machado de Sousa e Raimundo Felício de Barros, denunciados pelo MPCE por esquema fraudulento de oferta de cursos de graduação e pós-graduação irregulares em municípios do Ceará. A prisão […]
A 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú recebeu integralmente nessa quinta-feira (17/10) denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Maracanaú, Carlos Alberto Gomes de Matos Mota, e mais 11 pessoas que exerciam cargos em comissão junto à referida Casa Legislativa Municipal. Os 12 foram denunciados […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) apreenderam 45 mil litros de cachaça produzidos em situação irregular. Foram fiscalizados estabelecimentos em seis municípios na Serra da Ibiapaba. A ação aconteceu entre segunda-feira (14/10) e […]
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