Com vistas à garantia do direto do acesso de crianças e adolescentes das localidades do Sítio Itaperacema e Suminário – na zona rural de Ubajara – à educação pública, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência nessa quinta-feira (09/01) para que o Município cancele […]
Após ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, a Justiça determinou que o Município adote as providências necessárias para regularizar cinco cemitérios da cidade – localizados no bairro Alto da Boa Vista (sede do município) e nos distritos de Nova […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), protocolou, nesta quinta-feira (09/01), a oitava denúncia referente à Operação Casa de Palha, deflagrada em abril de 2019 para investigar a existência de crimes de fraude […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) multou administrativamente a companhia aérea Avianca em três mil Unidades Fiscais de Referência do Ceará (UFIRCEs), o que corresponde a R$ 12.782, por não prestar assistência aos passageiros de um voo que partiria de Fortaleza com destino a Brasília e que foi cancelado por problemas […]
Com o compromisso de efetivar a defesa do consumidor no Estado do Ceará e fortalecer as relações do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), a promotora de Justiça Liduína Maria de Sousa Martins foi nomeada secretária-executiva do órgão na terça-feira (07) pelo procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro. “A expectativa é que, nesta […]
O promotor de Justiça Manuel Pinheiro foi empossado no cargo de procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará para o biênio 2020-2021 em cerimônia realizada nesta segunda-feira (6) na nova sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), no Cambeba. O procurador-geral de Justiça recém-empossado fez jus, em seu discurso, à sua veia acadêmica ao remontar […]
O procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios, visitou as obras na nova sede da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará (PGJ), na manhã desta quinta-feira (27/12). Na ocasião, ele esteve acompanhado do secretário-geral da PGJ, Haley de Carvalho Filho, do secretário de Administração, Edson Nascimento Donato, da assessora de Cerimonial, Alane Gonçalves Pinto, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Guaramiranga, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Guaramiranga proibindo a queima de fogos de artifício barulhentos. O TAC foi firmado na última sexta-feira (20/12) entre o promotor de Justiça João Pereira Filho e a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Mucambo, ofereceu, na última terça feira (17/12), a quarta denúncia em desfavor do ex-prefeito de Mucambo, Wilebaldo Melo Aguiar, e outros, pela prática dos crimes de peculato, lavagem […]
Os cursos promovidos pela Escola Superior do Ministério Público (ESPM) vão contar com novo sistema de presenças a partir do ano que vem. Agora, membros, servidores, estagiários e colaboradores do Ministério Público do Ceará (MPCE), além da sociedade em geral, terão a entrada e saída nos eventos registradas por um QR Code, que será gerado automaticamente […]