O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Tamboril, denunciou, nesta segunda-feira (31), Francisco Claudio da Silva Moura pela morte da ex-companheira M.V.C, por não aceitar o término do relacionamento. Na denúncia, ofertada pelo promotor de Justiça Guilherme Maia, o MP pede a condenação do acusado por feminicídio, com […]
A atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 96ª Zona, resultou na anulação de todos os votos recebidos por candidatos do Partido Progressistas (PP) em Bela Cruz por fraude à cota de gênero. Na decisão, a Justiça Eleitoral atendeu aos pedidos do MPE, que argumentou que duas das cinco candidaturas femininas […]
O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou, nesta quarta-feira (29/01), Ação Civil Pública para que a Prefeitura de Paracuru adote medidas para fiscalizar e impedir a circulação e criação irregular de bovinos, suínos e caprinos no perímetro urbano, com a apreensão e a criação de um espaço adequado para manutenção temporária desse animais. A […]
O Ministério Público do Estado do Ceará levará para a Praça Governador César Cals, no bairro João XXIII, em Fortaleza, na próxima terça-feira (04/02), mais uma edição do projeto Ouvidoria na Praça. A ação, que ocorrerá das 8h às 14h, levará informações sobre as atribuições do MP e de suas unidades ministeriais especializadas, além de […]
O Ministério Público do Estado do Cerará, por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, em atuação conjunta com o Ministério Público de Contas, e a Prefeitura do município firmaram, na última sexta-feira (24/01), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização de concurso público na cidade. Com o acordo, a Prefeitura se compromete […]
O Ministério Público do Estado do Ceará participou de 714 julgamentos no Tribunal do Júri no ano de 2024, em Fortaleza. O número recorde representa um aumento de 29% em relação ao ano de 2023, quando 550 sessões foram realizadas, e de 243% em relação a 2022, primeiro ano pós-pandemia, quando 293 julgamentos ocorreram. Entre […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou, nessa terça-feira (28/01), que a Prefeitura de Camocim homologue o resultado final de concurso público e divulgue o cronograma de nomeações dos candidatos aprovados no prazo de dez dias úteis. O concurso, regido pelo Edital nº 001/2024, é destinado […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, instaurou, nessa segunda-feira (27/01), um inquérito civil para cobrar explicações à companhia Azul Linhas Aéreas sobre cancelamentos de voos diretos entre Juazeiro do Norte e Fortaleza. A empresa anunciou que agora os voos passarão por ligação na cidade de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará instaurou inquérito civil para apurar a regularidade e legalidade da nomeação dos servidores da Câmara Municipal de Santa Quitéria. No endereço eletrônico da Casa Legislativa não há qualquer informação sobre a quantidade de servidores e o vínculo de contratação existente. Nesta segunda-feira (27/01), A 1ª Promotoria de Justiça […]
O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação nessa segunda-feira (27/01) para que os órgãos de trânsito estadual e municipal cumpram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no que se refere à substituição de infrações leves ou médias por advertência nos casos em que os condutores não possuam outras infrações nos últimos 12 meses. […]