O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou uma ação contra um servidor público da Secretaria de Cultura de Horizonte que não comprovou a aplicação de recursos públicos que deveriam ser repassados ao projeto “Coral Horizonte da Felicidade nos Encantos do Natal” do qual o servidor foi signatário e executor no ano de 2017. A […]
Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu, a Prefeitura pagou, nesta quarta-feira (15/01), a parcela de 50% do 13° salário dos servidores que estava em atraso. O acordo, que resultou no pagamento, foi firmado nessa terça-feira (14), durante reunião do promotor de Justiça Leydomar […]
Itapajé será o primeiro município cearense a implantar o Projeto Rede Mulher, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado do Ceará com o objetivo de formar uma rede e estabelecer um fluxo de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A iniciativa do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) começou a ser concretizada após […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, denunciou, nesta quarta-feira (15/01), os vigilantes da Empresa Cariri Monitoramento, Paulo Luiz da Silva e Emerson Leandro Leite, por agressão física e moral, injúria e ameaça contra um homem de inicias J.P.S.N. O crime ocorreu na madrugada do […]
A Justiça atendeu pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou, na quarta-feira (08/01), que a Prefeitura de Sobral realize concurso público para os cargos de Procurador Municipal e Procurador Assistente. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça Paulo Henrique de Freitas Trece, titular da 3ª Promotoria de Justiça de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, firmou, nessa quarta-feira (08/01), Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Brejo Santo para garantir a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos, sendo 332 vagas imediatas e 601 destinadas a […]
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Guaraciaba do Norte, recomendou nesta terça-feira (07/01) que a Prefeitura do município convoque, nomeie e dê posse aos candidatos aprovados no concurso público que teve resultado homologado em dezembro do ano passado. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Leonardo Morais, reforça também que não […]
O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com Ação Civil Pública nessa terça-feira (07/01) contra a Prefeitura de São Benedito e um médico psiquiatra acusado de faltar e descumprir a carga horária de trabalho, prejudicando o atendimento de pacientes do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) do município, mesmo recebendo remuneração como servidor público efetivo. Na […]
O Ministério Público do Estado do Ceará firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Ipaporanga para garantir a adequada destinação do lixo na cidade. O termo foi firmado na quinta-feira (19/12) após a Promotoria de Justiça Vinculada de Ipaporanga instaurar inquérito civil para apurar irregularidades no lixão de Ipaporanga, como […]
O Ministério Público do Estado do Ceará e a Polícia Civil deflagraram, na manhã desta quinta-feira (26/12), a primeira fase da operação “Castelo de Cartas”, em Ubajara. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão com quebra de dados em quatro residências, uma loja de peças automotivas e um posto de combustíveis. Os alvos da […]
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