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MP do Ceará orienta Prefeitura de Baturité e Fundação de Cultura e Turismo a proteger e reconhecer bens como patrimônio histórico e cultural

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, recomendou, na última quinta-feira (04/04), que a Prefeitura de Baturité e a Fundação da Cultura e Turismo de Baturité providenciem o reconhecimento de diversos bens do município como patrimônio histórico-cultural. A medida tem como objetivo estimular os órgãos a […]

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MPCE cobra de imobiliária e da Prefeitura de Fortaleza restauração da Casa Rachel de Queiroz

Durante audiência realizada nesta terça-feira (26/03), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 134ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, cobrou de órgãos da Prefeitura de Fortaleza e da empresa Imobiliária Nascimento Jucá providências em relação à restauração da Casa Rachel de Queiroz, localizada no bairro Henrique Jorge. O encontro tratou das […]

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PGJ ajuíza mandado de segurança para suspender demolição do Edifício São Pedro até que recursos do MPCE sejam apreciados  

A Procuradoria-Geral de Justiça ingressou nesta sexta-feira (08/03), junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), com mandado de segurança para suspender a demolição do Edifício São Pedro, localizado na Praia de Iracema, em Fortaleza. A suspensão é requerida até que haja julgamento de recursos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) […]

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