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MP do Ceará cobra agilidade da Prefeitura de Fortaleza no tombamento definitivo de casa histórica na Parangaba 

Em audiência extrajudicial realizada nesta quarta-feira (08/05), o Ministério Público do Estado do Ceará cobrou da Prefeitura de Fortaleza agilidade no processo de tombamento definitivo da Casa da Câmara da Villa de Arronches, no bairro Parangaba. Diante do que foi exposto e da falta de ação da gestão municipal para preservar o imóvel, o MP do […]

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Importância da participação social é defendida pelo MP do Ceará em encontro da revisão do Plano Diretor de Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará participou, no último sábado (27/04), de mais uma reunião para discutir a Revisão do Plano Diretor de Fortaleza. O encontro aconteceu no Paço Municipal. O processo de revisão vem sendo acompanhado, no MP do Ceará, pelas promotorias de Justiça de Meio Ambiente e Planejamento Urbano e pelas promotorias […]

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MPCE debate mudanças nos eixos ambientais e sociais do Plano Diretor Participativo de Fortaleza

Promotores de Justiça de Fortaleza ligados às áreas de Meio Ambiente e Planejamento Urbano e de Habitação e Conflitos Fundiários se reuniram com representantes da Prefeitura de Fortaleza, na última sexta-feira (12/01), para debater a Revisão do Plano Diretor Participativo da capital. Na discussão, eles avaliaram as sugestões coletadas pela gestão municipal ao longo das […]

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MPCE se reúne com Conselho de Arquitetura para discutir desafios urbanísticos em municípios cearenses

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace), realizou, nessa quinta-feira (03/08), reunião com representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE) visando uma aproximação institucional entre as duas […]

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MPCE ajuíza ação para impedir construção de residencial em área de proteção ambiental de Tianguá 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, ajuizou Ação Civil Pública, em 27 de junho, para que o Residencial Isla Verde não seja construído na Área de Proteção Ambiental (APA) Serra da Ibiapaba, assim como para que a publicidade em torno do empreendimento seja interrompida, […]

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Seminário “Os desafios da moradia no Brasil” discute melhorias habitacionais em Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro Operacional da Cidadania (Caocidadania) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEAF), e com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoveu, na tarde desta terça-feira (23/05), o primeiro dia do seminário “Os desafios da moradia no Brasil”, no auditório da Procuradoria […]

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MPCE participa de seminários temáticos que discutem a revisão do Plano Diretor de Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE) e do Núcleo de Apoio Técnico (Natec), estão acompanhando, ao longo do […]

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Após ação do MP, Justiça determina suspensão de obra de prédio em Fortaleza por falta de licenciamento e alvará de construção

Após Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento, a 5ª Vara Cível determinou, nessa quinta-feira (13/04), a imediata suspensão das obras do Edifício Domo, localizado no bairro Meireles, em Fortaleza. Em caso de eventual descumprimento da decisão, foi fixada multa […]

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MPCE firma Termo de Ajustamento de Conduta para sanar irregularidades urbanísticas do Loteamento Belo Horizonte em Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da titular da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte Efigênia Coelho Cruz, celebrou, no dia 25, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com secretários municipais e o administrador da Imobiliária e Construtora Matias Ltda ME, a fim de que sejam […]

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MPCE cobra soluções para resolver poluição sonora causada por bares e restaurantes em Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da titular da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte Efigênia Coelho Cruz, realizará uma audiência pública, a fim de discutir e verificar soluções para sanar a prática reiterada de ruídos sonoros excessivos causados por bares, restaurantes e congêneres localizados no bairro […]

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