O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), denunciou o prefeito de Chaval, Sebastião Sotero Veras, e o prefeito de Tarrafas, Tertuliano Cândido Martins de Araújo, por descumprirem a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos mandatos […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Assessoria de Comunicação, lançou nesta segunda-feira (15/03) um site especial sobre a atuação do órgão neste primeiro ano de pandemia. Foi no dia 15 de março de 2020 que a Secretaria da Saúde do Estado confirmou os primeiros casos de covid-19 no Ceará. A publicação contempla […]

Realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), a operação Transição Responsável está gerando efeitos práticos e sociais nos municípios onde é aplicada. Um total de 20 processos já foram instaurados em razão de investigações feitas por promotores das comarcas nos municípios investigados, com apoio da Procuradoria dos Crimes contra Administração Pública (Procap) e do Grupo Especial de Combate […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), deflagrou a Operação “Frete Grátis” para investigar o envolvimento de agentes públicos de Acarape e de empresários em irregularidades na aquisição de passagens aéreas e de pagamento de diárias. Na manhã desta terça-feira (27/10) foram cumpridos […]

A Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), coordenada pela procuradora de Justiça Vanja Fontenele, deflagrou na manhã desta quarta-feira (07/10) a operação “Ouro Negro” no município de Paraipaba. A operação contou com a parceria da Polícia Civil do Estado, por meio do Departamento Tático Operacional – DTO.  A pedido da PROCAP, […]

Membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) participaram de videoconferência, realizada na manhã desta sexta-feira (25/09), sobre Transição Responsável. O evento tratou do final das administrações municipais, com apresentação de modelos de atuação para fiscalizar as gestões que estão terminando e as que […]

A Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), coordenada pela procuradora de Justiça Vanja Fontenele, o promotor de Justiça assessor da Procap, Fábio Manzano e o titular da Comarca de Trairi Fábio Nogueira, deflagraram, na manhã desta sexta-feira (4), a operação “In Limine” no município de Trairi.  Estão sendo cumpridos […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará retomam, em 2020, ações conjuntas para prevenir e coibir práticas de desmontes nas administrações públicas municipais após as eleições. Na manhã desta quinta-feira (06/02), representantes dos dois órgãos de controle se reuniram para o iniciar o planejamento das […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e com o apoio de promotores de Justiça da região do Cariri e do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil do Estado do Ceará, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (28/08), a “Operação Noteiras”, […]

À vista de indevidas e levianas insinuações veiculadas no portal Ceará News 7 sobre a atuação da procuradora de Justiça e coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), Vanja Fontenele Pontes, face ao vínculo funcional de seu filho com o governo do Estado do Ceará, o Ministério Público do Ceará vem a […]