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Categoria: Recomendação

Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

MP do Ceará recomenda instalação de ponto eletrônico para servidores públicos de Ipaumirim 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Ipaumirim, recomendou, nessa quarta-feira (14), que a Prefeitura implante sistema eletrônico de controle de frequência dos servidores públicos do município. A medida foi tomada após o MP do Ceará receber denúncias de que alguns servidores não cumprem a jornada de trabalho. […]

16 de agosto de 2024 Leia Mais
Destaques, Eleições, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

MP Eleitoral orienta que Prefeitura não utilize “Festa dos Pais de Milhã” para promover candidatos ou partidos 

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 55ª Zona, expediu uma recomendação nessa quinta-feira (15/08) para que o prefeito de Milhã, Luiz Alan Pinheiro Macêdo, não utilize o evento “Festa dos Pais de Milhã” para promover candidatos ou partidos. O prefeito é candidato à reeleição e a festa organizada pela Prefeitura será nesta sexta-feira (16/08), […]

16 de agosto de 2024 Leia Mais
Destaques, Improbidade Administrativa, Interior, Moralidade, MP do Ceará, Nepotismo, Recomendação

MP do Ceará recomenda que prefeitura encerre contrato com filha de secretário municipal de Jaguaribe por prática de nepotismo 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou nesta terça-feira (06/08) que a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Agricultura e Meio Ambiente de Jaguaribe rescinda o contrato entre uma servidora e a pasta. Segundo a recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Franklin Bergson Gonçalves da Silva, a contratação […]

7 de agosto de 2024 Leia Mais
Destaques, Educação, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação, Saúde, Vacinação

MP do Ceará recomenda que Prefeitura intensifique vacinação em escolas públicas de Aiuaba

O Ministério Público do Estado do Ceará expediu uma recomendação para que a Prefeitura de Aiuaba adote as providências necessárias para cumprimento integral da Lei Federal nº 14.886/2024, que instituiu o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. As orientações do MP do Ceará foram direcionadas às Secretarias Municipais de Saúde e Educação para que […]

7 de agosto de 2024 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

MP do Ceará recomenda cancelar atrações da festa de emancipação de Baturité que custarão mais de R$ 1 milhão à Prefeitura

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, recomendou, nesta terça-feira (06/08), que a Prefeitura de Baturité cancele os festejos de emancipação municipal, previstos para ocorrer entre esta sexta-feira (09/08) e domingo (11/08), com apresentações que custarão aos cofres públicos mais de R$ 1 milhão de reais. […]

6 de agosto de 2024 Leia Mais
Destaques, Recomendação

MP do Ceará requer que prefeitura de Farias Brito garanta bem-estar animal e evite gastos excessivos durante vaquejada  

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, recomendou nessa segunda-feira (29) que a prefeitura, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) e a comissão organizadora da Expovaq 2024 adotem medidas preventivas contra maus-tratos de animais na vaquejada, prevista para acontecer entre 8 e […]

2 de agosto de 2024 Leia Mais
Destaques, Idoso, MP do Ceará, Pessoa com deficiência, Recomendação, Transporte público

Agência Reguladora do Estado atende a recomendação do MP do Ceará e deixará de cobrar renovação de laudo médico para pessoas com deficiência irreversível

Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) deixará de exigir a renovação de laudos médicos para concessão de passe […]

31 de julho de 2024 Leia Mais
Destaques, Interior, MP do Ceará, MPCE, Recomendação

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Iracema exonere funcionário fantasma

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Iracema, recomendou, nessa segunda-feira (29/07), que a Prefeitura de Iracema exonere um servidor comissionado lotado na Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos do município, já que o funcionário recebe remuneração sem comparecer ao trabalho e nem exercer as funções para […]

30 de julho de 2024 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

MP do Ceará orienta Câmara Municipal de Morrinhos sobre critérios de contratação em casos de dispensa e inexigibilidade de licitação 

O Ministério Público do Estado do Ceará expediu uma recomendação para orientar a Câmara Municipal de Morrinhos sobre os critérios de contratação nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, conforme a legislação da área. A recomendação foi emitida nesta quarta-feira (25/07) após a Promotoria de Justiça Vinculada de Morrinhos tomar ciência de irregularidades em […]

25 de julho de 2024 Leia Mais
Destaques, Interior, MP do Ceará, Recomendação

MP do Ceará requer na Justiça que Prefeitura de Morada Nova suspenda contratação milionária de artistas para “Exponova 2024”

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, ingressou nesta quarta-feira (24/07) com Ação Civil Pública (ACP) requerendo a suspensão parcial do evento “XXVIII Exponova 2024”, previsto para acontecer entre os dias 2 e 6 de agosto. De acordo com o MP do Ceará, a contratação […]

24 de julho de 2024 Leia Mais