O Ministério Público do Estado Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Aurora, recomendou, nessa quarta-feira (17/05), à Prefeitura do município a exoneração, no prazo de 48 horas, do secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da cidade e de funcionários comissionados em situação de nepotismo. A justificativa da exoneração apresentada pelo promotor de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, recomendou, nessa quinta-feira (11/05), que a Polícia Militar do Ceará (PMCE) e a Autarquia Municipal de Trânsito intensifiquem a fiscalização de veículos com escapamentos irregulares, conhecido por “descarga livre”. As medidas sugeridas surgem após a participação do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou a esse Município, na última sexta-feira (28/04), ações para fomento da Cultura, dentre elas a utilização de espaço do Mercado Municipal para realização de feiras culturais periódicas, assim como mapeamento dos artistas residentes na cidade, visando incentivar, assim, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Milhã, recomendou nesta quinta-feira (27/04) que o Município de Milhã anule as convocações realizadas em 18 de abril, referentes ao concurso público realizado pela prefeitura, e refaça o chamamento. Segundo a Recomendação, expedida pela promotora de Justiça Regina Mariana […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou, na última quarta-feira (19/04), que a Secretaria de Assistência Social do Município tome uma série de medidas para melhorar a estrutura e o atendimento na Unidade de Acolhimento Institucional. O equipamento tem como objetivo acolher crianças e […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou, em 19 de abril, que a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) e o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável do Semiárido (Cactus) – organização da sociedade civil –, adotem as providências necessárias para melhorar […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Independência, recomendou à prefeitura que adote providências para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Independência, conforme determina a legislação nacional sobre o tema. A Recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Paulo Figueiredo Fonseca Lima, define ainda que a administração […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tamboril, recomendou nesta quarta-feira (19/04) que o Município de Tamboril cesse o pagamento, de imediato, das gratificações sem previsão legal de um servidor municipal cuja remuneração mensal ultrapassa os R$ 50 mil. A Recomendação, expedida pelo promotor de Justiça José […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Aracati, recomendou, na última segunda-feira (10/04), que o Município, através da Prefeitura e da Secretaria da Saúde, intensifique as ações de combate às arboviroses causadas pelo mosquito Aedes Aegypti, casos de dengue, zika e chikungunya. A recomendação foi expedida levando em conta a intensa quadra chuvosa pela qual passa o Estado e a alta […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, recomendou, nesta terça-feira (04/04), que o Município realize reformas estruturais em abrigo para crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. Além disso, o MPCE requer o fornecimento permanente de atendimento psicológico e pedagógico. A recomendação do órgão […]