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Categoria: Recomendação

Destaques, Interior, Recomendação

MPCE recomenda a criação de um Conselho Comunitário de Segurança em Boa Viagem

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, instaurou nesta sexta – feira (16), procedimento administrativo com o objetivo de fomentar no município a criação e a instalação de um Conselho Comunitário de Segurança. De acordo com o documento, a medida se deve ao crescimento de crimes contra a vida, patrimônio, dignidade sexual, tráfico de entorpecentes e armas, dentre outros, na cidade.  De […]

16 de junho de 2023 Leia Mais
Destaques, Fiscalização, Interior, MPCE, Recomendação

Recomendação do MPCE orienta que prefeitura proíba trânsito de veículos e intensifique fiscalização em áreas de preservação permanente em Camocim

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou nesta segunda-feira (12/06) que a Prefeitura de Camocim e secretarias municipais adotem providências formais para proibir o trânsito de veículos do tipo UTV (side-by-side), quadriciclo sem identificação ou qualquer outro tipo de veículo nas proximidades de lagos, […]

13 de junho de 2023 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, Recomendação, Transparência

MPCE requer que Câmara Municipal de Nova Russas inclua e atualize dados no Portal da Transparência  

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, recomendou, no dia 1° de junho, que a Câmara Municipal regularize os dados apresentados pelo Portal da Transparência da Casa Legislativa. O autor da recomendação, o promotor de Justiça Jonas Veprinsky Mehl, destacou a omissão de dados […]

12 de junho de 2023 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, Recomendação

MP alerta comerciantes, conselho tutelar e polícia para combater venda de bebida alcoólica a menores de idade em Baturité durante festejos juninos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, recomendou, nesta quarta-feira (07/06), que estabelecimentos comerciais e produtores de festas do município de Baturité não entreguem, vendam ou sirvam bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes durante os festejos juninos, que têm início neste sábado (10/06). O documento […]

7 de junho de 2023 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda à Prefeitura de Baturité medidas de transparência e valorização da cultura regional nas festas juninas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, expediu, nesta terça-feira (06/06), recomendação à Prefeitura de Baturité com requerimentos acerca da contratação de artistas para os festejos juninos. O órgão ministerial recomendou que a gestão municipal preze em especial por modelo de contratos que não causem […]

6 de junho de 2023 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda à Sesa e ao ISGH que não indiquem vice-prefeito de Juazeiro do Norte para diretoria do Hospital Regional do Cariri

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, expediu, na última quinta-feira (25/05), recomendação à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) e ao Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) para que se abstenham de atender indicação feita pelo Governo do Estado para o cargo […]

26 de maio de 2023 Leia Mais
Destaques, MPCE, Recomendação

MPCE cobra da Prefeitura de Maracanaú e do Governo do Estado melhorias na infraestrutura e atendimento da UPA da Pajuçara

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Maracanaú, recomendou, nesta quinta-feira (25/05), que a Administração da cidade, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), e o Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Saúde (Sesa), adotem as providências necessárias para corrigir as irregularidades e inconformidades […]

26 de maio de 2023 Leia Mais
Destaques, MPCE, Recomendação, Saúde

MPCE recomenda à Prefeitura de Tauá a adoção de novas estratégias para combate às arboviroses

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, expediu, na última quarta-feira (24/05), recomendação à Prefeitura para a definição de novas estratégias de redução da transmissão das arboviroses. A medida tem como objetivo enfrentar, por meio de ações que impeçam a proliferação do mosquito Aedes aegypti, […]

26 de maio de 2023 Leia Mais
Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação, Saúde

MPCE constata irregularidades no Centro de Especialidades Odontológicas da Pajuçara e recomenda providências à Prefeitura de Maracanaú 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da  4ª  promotoria de Justiça de Maracanaú, recomendou nesta quarta-feira (17/05)  que o município  adote providências para sanar as irregularidades apontadas no Centro de Especialidades Odontológicas da Pajuçara, após vistoria realizada pelo Conselho Regional de Odontologia, pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária Estadual de Saúde.  A recomendação cita irregularidades relacionadas à segurança e à estrutura do prédio. Dentre as deficiências apontadas, estão a ausência […]

19 de maio de 2023 Leia Mais
Destaques, Nepotismo, Recomendação

MPCE recomenda que Prefeitura de Aurora exonere secretário e funcionários comissionados em situação de nepotismo

O Ministério Público do Estado Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Aurora, recomendou, nessa quarta-feira (17/05), à Prefeitura do município a exoneração, no prazo de 48 horas, do secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da cidade e de funcionários comissionados em situação de nepotismo. A justificativa da exoneração apresentada pelo promotor de […]

18 de maio de 2023 Leia Mais