O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou aos diretores e coordenadores pedagógicos das escolas do Município que realizem, de maneira antecipada, a matrícula de alunos com deficiência e assegurem a matrícula desses estudantes em classes comuns, sem limitação de quantitativo por salas. […]
MPCE cobra que Estado e Município de Fortaleza solucionem superlotação nas maternidadesO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou nesta sexta-feira (12/11) que as Secretarias de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e do Município de Fortaleza (SMS) adotem, urgentemente, todas as providências necessárias para solucionar a problemática da superlotação nas maternidades de alta complexidade localizadas em Fortaleza. A Sesa e a SMS devem apresentar, […]
MPCE recomenda obediência aos decretos e protocolos sanitários durante “4º Festival de Gastronomia e Cultura de Aracati”O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Aracati, recomendou, nesta sexta-feira (12/11), que a administração pública do Município adote providências para garantir o efetivo cumprimento dos decretos estadual e municipal, bem como os protocolos sanitários, durante a realização do evento “4º Festival de Gastronomia e Cultura de Aracati”, programado para acontecer de […]
Santana do Acaraú: MPCE recomenda que gestores e organizadores e eventos respeitem protocolos de segurança sanitária em festasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou, nesta quinta-feira (11/11), que a administração pública municipal e organizadores de eventos adotem providências para seguir os decretos vigentes, referentes ao enfrentamento à pandemia de Covid-19. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Alexandre Pinto Moreira, orienta que o prefeito, a secretária de […]
MPCE aciona Justiça para Governo do Estado garantir maior efetivo de policiais civis em ChorozinhoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Chorozinho, ajuizou, nesta quarta-feira (10/11), Ação Civil Pública em face do Governo do Estado do Ceará, requerendo o aumento no efetivo de policiais civil para o Município. O MP requer, judicialmente, que o Estado designe e mantenha definitivamente dois escrivães e quatro investigadores, lotando-os […]
MPCE cobra atendimento humanizado e fim de violência obstétrica na rede municipal de saúde de QuixadáO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou nessa segunda-feira (08/11) que o Município de Quixadá e o Hospital Maternidade Jesus Maria José erradiquem práticas de violência obstétrica na rede de saúde municipal e viabilizem atendimento humanizado às gestantes durante o pré-natal, o parto e o pós-parto. Na recomendação expedida pela promotora de Justiça […]
MPCE cobra que Estado garanta a realização de transplantes renais em crianças e adolescentesO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou nesta sexta-feira (05/11) que a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) adote as medidas necessárias para que a fila de transplante renal de crianças e adolescentes do Estado do Ceará seja rigorosamente cumprida. O MPCE cobra que nenhum transplante deixe de ocorrer por ausência de estrutura […]
Santana do Acaraú: MPCE recomenda que gestão municipal adote medidas para respeitar protocolos sanitários em eventos corporativosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Acaraú, recomendou, nesta quarta-feira (03/11), que a administração municipal adote as providências necessárias para garantir o efetivo cumprimento dos decretos estaduais e protocolos sanitários vigentes, especialmente na realização de eventos corporativos. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Alexandre […]
Santana do Acaraú: MPCE cobra cumprimento de protocolos sanitários em feriados de Finados e de Emancipação do MunicípioO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nessa quinta-feira (28/10), que sejam adotadas as providências necessárias para garantir o cumprimento dos decretos estaduais e protocolos sanitários em Santana do Acaraú, principalmente considerando a proximidade dos feriados de 2 de novembro, que é Dia de Finados, e 3 de novembro, em que se celebra a emancipação do Município. Segundo o promotor […]
MPCE recomenda que Município cumpra legislação sobre uso do espaço público em Santana do AcaraúO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, expediu recomendação, nesta quinta-feira (28/10), para que seja cumprido integralmente o Código de Postura do Município, de modo que os feirantes montem suas barracas dentro no mercado público e não na parte externo, como ocorre usualmente. A […]