O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, recomendou, nesta quinta-feira (23/05), que a Prefeitura do município cancele a participação do artista Henry Freitas no São João de Baturité, prevista para ocorrer no dia 29 de maio de 2024, por conta do cachê de R$ 350.000,00 cobrado […]
MP do Ceará identifica nepotismo e recomenda que Prefeitura e Câmara de Baturité revoguem contratações de pai e empresa de tio do prefeitoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, expediu duas recomendações nessa quinta-feira (23/05) para que a Prefeitura de Baturité e a Câmara de Vereadores revoguem procedimentos que permitiram contratações que indicam prática de nepotismo no Município e na Casa Legislativa. As recomendações, expedidas pela 1ª Promotoria […]
Prefeitura de Fortaleza atende recomendação do MP do Ceará e cria comissão para administrar benefícios de usuários das residências terapêuticasApós atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) e da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, a Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS) instalou a Comissão de Curadoria Institucionalizada, através de portaria publicada no dia 20 de maio no Diário Oficial do Município. […]
MP do Ceará recomenda que prefeitura de Crato forneça transporte para universitários que estudam em municípios vizinhosO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crato, expediu recomendação administrativa, nessa terça-feira (21), ao prefeito e à secretária municipal de Educação do Crato, para que o executivo municipal oferte transporte escolar universitário aos estudantes residentes na cidade e matriculados em instituições localizadas nos municípios […]
MP do Ceará cobra afastamento de servidor público suspeito de praticar violência sexual em escola do CratoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Crato, cobrou, nesta terça-feira (21/05), que a Prefeitura da cidade e a Secretaria Municipal de Educação afastem preventivamente o coordenador pedagógico suspeito de atentar contra a dignidade sexual de um estudante da Rede Municipal de Ensino. Na recomendação, o MP […]
MP do Ceará recomenda que Clínica SiM evite identificar médicos sem especialização como clínicos geraisO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou, na última sexta-feira (17/05), que a Clínica SiM não utilize mais os termos “clínica médica” ou “clínica geral” para identificar os médicos que não possuem Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) – que indica formação em alguma especialidade […]
MPE orienta que imprensa de Boa Viagem e de Madalena evite divulgar pesquisas sem registro na Justiça EleitoralO Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 63ª Zona, que abrange os municípios de Boa Viagem e Madalena, recomendou nessa quinta-feira (16/05) que os veículos de imprensa dos dois municípios evitem divulgar pesquisas sem o devido registro na Justiça Eleitoral. Caso a recomendação seja descumprida, os veículos estarão sujeitos à aplicação de medidas administrativas […]
Recomendação do MP Eleitoral orienta que pré-candidatos em Ibiapina e Ubajara não concedam benefícios a eleitoresO Ministério Público Eleitoral da 73ª Zona Eleitoral recomendou, no dia 25 de abril, que agentes públicos e pré-candidatos às eleições de 2024 adotem medidas preventivas para não violar a legislação, especialmente no que se refere à propaganda eleitoral antecipada, à concessão de benefícios para possíveis eleitores e à associação da imagem do futuro candidato a […]
MPE orienta imprensa de Boa Viagem e de Madalena a evitar propaganda eleitoral antecipadaO Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 63ª Zona, que abrange os municípios de Boa Viagem e Madalena, expediu uma recomendação nesta segunda-feira (13/05) com várias providências a serem adotadas pelos veículos de imprensa das duas cidades em relação à propaganda eleitoral antecipada. Caso a recomendação seja descumprida, os veículos estarão sujeitos à aplicação […]
MP do Ceará cobra que Prefeitura de Morada Nova disponibilize à população serviço contratado de terapia ocupacionalO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa quarta-feira (08/05), que a Secretaria Municipal de Saúde de Morada Nova exija, imediatamente, o cumprimento de um contrato firmado com empresa para disponibilizar um profissional de terapia ocupacional para prestar serviços à população. O MP do Ceará constatou que a profissional estaria exercendo funções de assessoria para o […]