O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, recomendou, na última terça-feira (30/01), que a Secretaria Municipal de Educação tome providências acerca de denúncias de maus-tratos a uma adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Conforme relatado ao […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, recomendou nesta segunda-feira (29/01) que a prefeitura se abstenha de realizar o “Carnaval Baturité 2024: Folia pra valer”, marcado para os dias 8 a 13 de fevereiro, e opte por um “Carnaval Cultural”, que valorize a identidade local […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Aiuaba, expediu recomendação às escolas públicas e privadas da cidade com orientações sobre como as instituições de ensino devem proceder em caso de atos infracionais cometidos por alunos no interior dessas unidades. No documento, o MPCE ressalta que as escolas […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4° Promotoria de Justiça de Maracanaú, expediu, nessa terça-feira (23), recomendação para que a Prefeitura e a Secretaria de Saúde do município orientem os funcionários da Unidade Básica de Saúde Anastácio Soares a prestar um melhor atendimento aos pacientes. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça titular Horácio […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jardim, expediu, nessa segunda-feira (22), recomendação para que a Prefeitura e a Secretaria de Educação do município apresentem ações para a prevenção da gravidez na adolescência, assim como realizem o acompanhamento das alunas durante o período de gestação e pós-parto para a garantir a permanência delas na instituição de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, requereu à Justiça, nesta terça-feira (23/01), a aplicação de multa e o bloqueio das contas públicas da Prefeitura de Baturité. O pedido foi feito devido o descumprimento da tutela de urgência, concedida pela Justiça, que determinou que o […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Penaforte, expediu, na última quarta-feira (17), recomendação para que a Secretaria de Saúde do município regularize o serviço de transporte sanitário eletivo. Segundo o documento, em audiência realizada em dezembro de 2023, pacientes relataram ter perdido consultas e exames pela falta […]

Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Barro apagou postagens com conteúdo de enaltecimento pessoal ao prefeito e sua esposa, então secretária de assistência social, atribuindo os feitos da gestão municipal às suas pessoas físicas. Na recomendação, o MPCE destacou que os perfis de redes sociais institucionais da Prefeitura não podem ser utilizados para […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Barro, expediu, nesta quarta-feira (17), recomendação ao Prefeito Hericles George Feitosa Albuquerque, e ao presidente da Câmara Municipal, Itamar Mendes, para que seja retirado da pauta de votação o projeto de Lei n °003/2024, que autoriza que servidores com cargos comissionados acumulem […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), recomendou, nesta terça-feira (16/01), que a Prefeitura de Fortaleza, a Secretaria de Saúde do Município e a Superintendência do Instituto Doutor José Frota apresentem, em até 20 dias, um […]