A 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati acatou, nessa quarta-feira (24/11), Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e proibiu o prefeito da cidade, Bismarck Maia, de realizar eventos sociais em descumprimento às normas sanitárias vigentes. A decisão destaca que a Prefeitura de Aracati também deve seguir o decreto estadual em vigor sobre o assunto e os […]
MPCE realiza vistoria em hospitais da rede materno-infantil de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, de Defesa da Saúde Pública, e com o apoio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), visitou, nos dias 22 e 23 de novembro, hospitais municipais e estaduais para verificar a regulação e acompanhar a crise de […]
MPCE lança campanha “Orfãos da Covid-19″ e Guia Informativo sobre direitos de crianças e adolescentes nessa condiçãoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 78ª promotoria de Justiça de Fortaleza, realizou, nesta sexta-feira (19/11), a cerimônia de lançamento da campanha “Órfãos da Covid-19 – O MPCE na defesa dos direitos de crianças e adolescentes”. Em formato híbrido, o lançamento ocorreu no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) […]
MPCE requer que Secretarias da Saúde do Estado e de Fortaleza providenciem vagas em UTIs neonatais para bebês recém-nascidosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, requereu, nesta sexta-feira (19/11), que as Secretarias da Saúde do Estado e de Fortaleza providenciem, de imediato, vagas em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatais para bebês recém-nascidos que necessitam de atendimento. No ofício, o MP solicita que […]
Boa Viagem: Justiça acolhe pedido do MPCE e determina prazo de contestação em caso de contratação irregular de caminhões-pipaA Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, no dia 12 de novembro, que um ex-secretário municipal de Boa Viagem e uma empresa de locação de equipamentos apresentem, no prazo de 30 dias, contestação referente à Ação Civil Pública que investiga ato de improbidade administrativo. A decisão atende a Ação Civil Pública ingressada pela Promotoria de Justiça de Boa Viagem, por meio […]
MPCE lança campanha “Órfãos da Covid-19″ em defesa dos direitos de crianças e adolescentesO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 78ª promotoria de Justiça de Fortaleza, lança, nesta sexta-feira (19/11), às 9 horas, a campanha “Órfãos da Covid-19 – O MPCE na defesa dos direitos de crianças e adolescentes”. O evento será no formato híbrido, com realização no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, no […]
MPCE e MPF ajuízam ação conjunta contra União para restabelecer Operação Carro Pipa em TauáO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram Ação Civil Pública conjunta, nesta quarta-feira (17/11), em face da União, para que o Governo Federal adote providências administrativas e financeiras para a retomada da Operação Carro Pipa (OCP) no município de Tauá, onde 25 mil moradores de comunidades rurais eram atendidos pelo serviço. Para isso, a ACP requer que o Ministério do Desenvolvimento Regional adote […]
Após requisição do MPCE, Polícia Civil abre procedimento para investigar vaquejada em JatiApós requisição do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Porteiras, a Delegacia de Polícia Civil de Penaforte instaurou, nesta terça-feira (16/11), procedimento policial para apurar realização de vaquejada em desacordo com os protocolos sanitários vigentes e com os decretos estaduais que requerem medidas preventivas contra a Covid-19. […]
MPCE pede condenação do prefeito de Aracati por danos morais coletivos devido a aglomerações ocorridas em eventoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Aracati, ajuizou, nesta quarta-feira (17/11), Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do prefeito do Município, Bismarck Maia, por danos morais coletivos, tendo em vista as aglomerações ocorridas nos shows musicais realizados no 4º Festival de Gastronomia e Cultura da cidade. Na Ação, […]
MPCE pede esclarecimentos ao Estado sobre contrato de gestão, concurso e alteração de legislação da FunsaúdeO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pede que Secretaria de saúde do Estado esclareça questões relacionadas à Fundação Regional da Saúde (Funsaúde), como o contrato de gestão, a administração dos hospitais por parte da Fundação, as recentes alterações na Lei nº 17.1786/2020 que criou a Funsaúde e a convocação dos aprovados no concurso […]