Numa Ação Civil Pública com Pedido Liminar de Tutela Antecipada, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Chorozinho, o juiz de Direito, David Ribeiro de Souza Belém, determinou, no dia 10, em caráter liminar, a suspensão da realização do evento previsto para ocorrer no dia 12 […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, pediu ao Poder Judiciário, nesta quinta-feira (10/03), o deferimento da liminar sobre o incremento de força policial em Ocara. O pedido de antecipação de tutela se refere à Ação Civil Pública que requer o aparelhamento da força policial no município, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta quarta-feira (09/03), reunião para discutir a organização, controle e segurança dos vendedores ambulantes e torcedores no entorno da Arena Castelão. Promovido pelo Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), o encontro deliberou que no próximo sábado, no jogo entre Fortaleza e Ferroviário, um projeto-piloto […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou Ação Civil Pública, em 25 de fevereiro, para que Estado do Ceará cumpra, através das autoridades policiais, uma série de medidas que garantam melhores resultados com relação à persecução penal pré-processual. As providências dizem respeito ao envio de cópias de boletins de ocorrência (BOs) e respectivos […]
O Conselho de Sentença da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza, julgou, no dia 23, o réu, Mauro Nascimento de Sousa, à pena de 46 anos e oito meses de reclusão, pelos crimes de homicídio consumado e qualificado contra três vítimas e pelo crime de tentativa de homicídio qualificado a uma quarta vítima. De […]
O Conselho de Sentença da 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Fortaleza julgou, no dia 16, em continuidade do processo nº 0154658-44.2017.8.06.0001, mais três sentenciados: Paolo Geraldo da Rocha Nunes (à pena de 20 anos de reclusão), Samuel Teixeira Gonçalves (à pena de 24 anos de reclusão) e Francisco Anderson Sales Sousa […]
O Conselho de Sentença da 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Fortaleza julgou, no dia 14, os réus Ítalo Mendes dos Santos (à pena de 24 anos de reclusão) e Levi Lima de Oliveira (à pena de 21 anos de reclusão), pelos crimes de homicídio tentado contra os policiais civis do 10º Distrito Policial […]
Numa Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim condenou, no dia 7, o casal Franciele Jucá Ribeiro Galdino e Carlos José da Silva Santiago, conhecido como Carlinhos Mototáxi, pelo concurso de crimes de estelionato eletrônico em empréstimos consignados fraudulentos. À vista […]
O Conselho de Sentença da 5ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza julgou, no dia 09/02/2022, os réus Valdécio Araújo de Sousa (à pena de 30 anos e 02 meses de reclusão) e Antônio Alex de Castro (à pena de 26 anos e 06 meses de reclusão) pelos crimes de homicídio consumado […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) está cobrando na Justiça melhorias para as Delegacias de Polícia Civil dos municípios de Tauá e Parambu. Duas Ações Civis Públicas tramitam em face do Governo do Estado, para que os distritos policiais recebam melhorias físicas, estruturais e de recursos humanos, tendo em vista que a lotação […]