O promotor de Justiça Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos lançou a 2ª edição do livro: O direito ao silêncio no Processo Penal: Uma abordagem sobre o princípio nemo tenetur se detegere, pela editora Fórum. Trata-se de um estudo comparado sobre o tratamento dado ao direito de não produzir prova contra si mesmo no direito brasileiro, espanhol, argentino, norte-americano, português, alemão e italiano. De acordo com o […]
MPCE apura suposta prática de coação de votos a servidores da Saúde em Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça com atuação na área de Patrimônio Público e Moralidade Administrativa André Augusto Cardoso Barroso, visitou, na manhã desta sexta-feira (4), a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) e o Hospital São Lucas, em Juazeiro do Norte, com o intuito de apurar uma denúncia anônima de funcionários lotados nestes estabelecimentos à Ouvidoria-Geral do Ministério Público, ocorrida no dia 28. Eles estariam inconformados com provável “pressão política” sofrida por […]
Vidas Preservadas promove videoconferência de abertura da Campanha Setembro Amarelo 2020Discutir estratégias de prevenção e posvenção de suicídios em situação de pandemia como a deste ano, por meio do diálogo sobre as realidades de Brasil e Espanha, é o objetivo da videoconferência promovida pelo Programa Vidas Preservadas do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) nesta quinta-feira, 3 de setembro, às 9h. A iniciativa marca […]
MP Eleitoral expede recomendação aos partidos políticos de Boa Viagem e MadalenaA Promotoria de Justiça da 63ª Zona Eleitoral expediu uma recomendação, nesta quarta-feira (02), aos Diretórios dos partidos políticos dos municípios de Boa Viagem e Madalena acerca do cumprimento de diversos aspectos da legislação. Os dirigentes partidários devem observar o preenchimento de, no mínimo 30% e o máximo de 70%, para candidaturas de cada gênero […]
MPCE ajuíza ACP para que Município de Ocara retome construção abandonada de escola infantilO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, ajuizou uma Ação Civil Pública nesta quarta-feira (02), com pedido de liminar, para que o Município retome a construção de uma escola de Educação Infantil no distrito de Serragem, em até 30 dias. O promotor de Justiça Antônio Forte […]
MPCE recomenda que Juazeiro do Norte reajuste horário de funcionamento de restaurantes, lanchonetes e similaresNesta terça-feira (01), o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, expediu uma Recomendação ao prefeito e aos secretários de Saúde e de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte. No documento, é solicitado que sejam reajustados os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais da cadeia de […]
Mediação Comunitária do MPCE começa a promover sessões online de solução de conflitosA solução de conflitos ligados a cobrança de dívidas, reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia, entre outros, agora também pode ser feita através de sessões online de mediação. A novidade é promovida pelo Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), e abrange núcleos localizados nas cidades de Fortaleza, Sobral e […]
MPCE e MP de Contas recomendam que Prefeitura de Viçosa do Ceará anule licitação superfaturada de testes da Covid-19Os Ministérios Públicos do Ceará (MPCE) e de Contas (MPC) expediram uma Recomendação Conjunta ao prefeito e aos secretários da Saúde e da Cidadania de Viçosa do Ceará para que suspendam licitação para compra de testes rápidos do Coronavírus. No documento, é requisitado que os gestores públicos se abstenham de realizar qualquer pagamento à empresa […]
Áreas de Atuação Nota Técnica orienta atuação de promotores de Justiça quando da retomada segura das atividades presenciais na Educação BásicaO Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (CAOPIJE) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) emitiu, no dia 25, uma Nota Técnica assinada pela procuradora de Justiça e coordenadora do CAOPIJE, Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, e pelo promotor de Justiça e coordenador auxiliar do CAOPIJE, Flávio Corte Pinheiro de […]