O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou nessa quarta-feira (09/11) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Ipueiras para aprimorar a estrutura destinada ao acolhimento infanto-juvenil. O acordo foi firmado considerando a necessidade de efetivar as determinações da Justiça da Infância e da Juventude, bem como do Conselho Tutelar, […]
MPCE firma acordo com Prefeitura de Chaval para garantir acessibilidade em todas as escolas públicas municipaisO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Chaval, firmou, nesta terça-feira (08/11), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes do Município para que seja garantido acessibilidade arquitetônica em todas as escolas públicas municipais. No TAC, também ficou acertado que a Administração da cidade oferecerá atendimento […]
MPCE firma acordo com Prefeitura de Crateús para recolher e cuidar de animais em situação de abandonoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Crateús, firmou, nesta segunda-feira (07/11), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Crateús e com a Secretaria Municipal de Saúde do Município para que entes adotem medidas de prevenção e controle de animais em situação […]
MPCE firma acordo com Instituições de Longa Permanência para Idosos visando regularizar situação das entidades junto ao Poder PúblicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Tutela Coletiva da Pessoa Idosa de Fortaleza, firmou, entre esta segunda-feira (10/10) e terça-feira (11/10), Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com seis Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosa. O objetivo com os acordo é que as […]
MPCE renova Termo de Ajustamento de Conduta para regular Vaquejada e Cavalgada em Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte, renovou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE) em colaboração com a Secretaria de Cultura de Juazeiro do Norte (SECULT), a Associação Civil Para o […]
MPCE firma acordo com Prefeitura de Chaval para que Município reforme ou crie nova sede para Conselho Tutelar da cidadeO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Chaval, firmou, nessa terça-feira (20/09), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município para que a Administração da cidade, em até 90 dias, reforme o prédio que abriga o Conselho Tutelar municipal ou crie uma nova sede para […]
MPCE firma acordo com Prefeitura do Crato para que seja regulamentada situação de anexos das escolas públicas municipaisO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Crato, firmou, nessa terça-feira (13/09), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município para que seja regularizada, em até 60 dias, a situação dos anexos/extensões de escolas municipais geridas pela Administração da cidade. Caso descumpra essa e […]
MPCE firma acordo com Município de Maracanaú para que seja implantado novo conselho tutelar na cidadeO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Maracanaú para que seja criado um segundo Conselho Tutelar na cidade. Conforme a 11ª Promotoria de Justiça de Maracanaú, a criação do novo Conselho Tutelar atende à Resolução nº 139, de 17 de março de 2010, do Conselho Nacional […]
MPCE firma Termo de Ajustamento de Conduta para Prefeitura de Jaguaruana realizar concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaruana, firmou, nesta terça-feira (30/08), Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta com o Município de Jaguaruana, para que a prefeitura realize concurso público. A finalidade é regularizar a situação dos cargos públicos que devem ser preenchidos obrigatoriamente através da […]
MPCE e Conselho Regional de Educação Física firmaram Termo de Ajustamento de Conduta para regularização de profissionais das academias de Pedra BrancaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da titular da Promotoria de Justiça de Pedra Branca Cibelle Nunes de Carvalho Moreira, e o Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (CREF-5), representado pela advogada Patrícia Albuquerque Vieira, firmaram, na manhã desta quarta-feira (3), Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com representantes de 11 […]