O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iguatu, emitiu, nos dias 06 e 11 de outubro, recomendações direcionadas ao prefeito do Município no intuito de suprir as demandas necessárias ao pleno funcionamento de órgãos de proteção à infância e juventude. Dentre as orientações apontadas […]
No intuito de proporcionar um diálogo positivo entre empresas organizadoras de grandes eventos de Fortaleza e órgãos públicos de fiscalização, como o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e a Vigilância Sanitária do Município, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso, ajuizou 60 ações de interdição de idosos que vivem no Lar Torres de Melo. São pessoas incapazes de resolver sozinhos questões cotidianas como, por exemplo, realizar movimentações financeiras da aposentadoria, e não possuem parentes ou representantes […]
A Serra de Baturité será o próximo destino do DECON Viajante. Nesta semana, nos dias 18, 19, 20 e 21 de outubro, as cidades de Pacoti, Palmácia, Guaramiranga e Baturité, respectivamente, receberão o atendimento especializado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A van […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, na próxima segunda-feira (17/10), a partir das 9 horas, reunião com empresas organizadoras de eventos, como festas e shows, que atuam em Fortaleza. O objetivo do encontro é alertar os empresários para a importância do cumprimento […]
A Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), cumpriu na tarde desta sexta-feira (14), com o apoio da Polícia Civil, mandados de busca de apreensão nas secretarias municipais, no gabinete e residência do prefeito de Catunda, Antônio Pereira Leitão. Os mandados foram expedidos pelo desembargador […]
O promotor de Justiça eleitoral Claudio Feitosa Frota ingressou nesta sexta (14/10) com uma representação contra o atual prefeito de Itapipoca, Dagmauro Sousa Moreira, por demitir funcionários em período vedado pela legislação. O representante do Ministério Público Eleitoral já havia emitido uma recomendação no dia 7 de outubro orientando a Prefeitura a não demitir servidores […]
Uma operação conjunta realizada na manhã de quinta-feira (13/10) pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), pela Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ) e pela Polícia Civil, cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão contra dois contadores e três empresários […]
Por meio de um convênio entre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), os promotores de Justiça têm acesso ao Sistema de Informações Policiais (SIP3W), uma plataforma blindada que oferece, dentre outras informações, a localização de pessoas e individualização de seus endereços. Para apresentar o sistema […]
A titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Isabel Pôrto, participou na última terça-feira, dia 12 de outubro, da mesa de abertura do Seminário Internacional de Avaliação do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará (Proexmaes I). […]
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