A Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentou ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na última terça-feira (04/10), ação penal contra o Prefeito de Paramoti, Samuel Boyadjian, por efetuar despesas em desacordo com as normas financeiras pertinentes e por nomear servidores públicos contra expressa […]
Os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) aprovaram, por maioria, o novo Regimento Interno da Corregedoria-Geral do MPCE. A votação ocorreu por ocasião da 2ª Reunião Solene, realizada na quarta-feira (05/10) no Plenário dos Órgãos Colegiados. A maioria dos procuradores de Justiça acompanhou […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio do promotor de Justiça Luís Bezerra Lima Neto, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Itaitinga, denunciou nesta quarta-feira (05/10) o caseiro José Leonardo de Vasconcelos Graciano, pela prática dos crimes de homicídio com cinco qualificadoras (motivo torpe, crueldade, impossibilidade de defesa da ofendida, para […]
O Núcleo de Gênero Estadual Pró-mulher participou de diversos eventos durante o mês de setembro. Os integrantes do núcleo e servidores visitaram, no dia 1º, a Casa da Mulher Brasileira para conhecer o espaço e definir os gabinetes e salas destinadas ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). No dia 05, o promotor de […]
O procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, a vice-procuradora-geral, Vanja Fontenele Pontes, o secretário-geral, Haley de Carvalho Filho, e o assessor de Políticas Institucionais, João de Deus Duarte, estiveram no Cariri na segunda-feira (03/10), cumprindo agenda de trabalho com 22 promotores de Justiça que atuam naquela região do Estado. O objetivo é realizar visitas frequentes […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, nesta segunda-feira (03/10), da abertura das atividades se serem promovidas pelo Serviço Social do Comércio (SESC) no mês de outubro, estendendo a celebração do Dia do Idoso, comemorado no dia 1º. Na ocasião, a secretária-executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do […]
A pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Jijoca de Jericoacoara, o juiz Silmar Lima Carvalho proibiu, liminarmente, a concessão de novas licenças e autorizações por parte da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) e da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SEMA) para […]
Atuando em regime de plantão durante o pleito municipal, os promotores de Justiça do Ministério Público Eleitoral estiveram presentes na Capital e interior do Estado no intuito de promover o bom andamento do dia de votação. Segundo o coordenador das Eleições no MP Eleitoral, o promotor Emmanuel Girão, o balanço foi positivo tendo em vista […]
Os membros do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade requerida pelo Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará contra a Resolução Nº 001/2006 do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Ceará, que disciplina, no âmbito do […]
Um dia para entrar na história do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Nesta sexta-feira, 30 de setembro, Dia Internacional da Pessoa Surda, o procurador-geral de Justiça (PGJ), Plácido Barroso Rios, assinou dois termos que têm por objetivo promover a acessibilidade na instituição: um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a acessibilidade […]
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