O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), na última segunda-feira (01/07), para que a Faculdade de Medicina Estácio de Juazeiro do Norte faça a adequação do prédio para o acesso de pessoas idosas, com deficiência e com mobilidade reduzida, a fim de assegurar a plena inclusão desses grupos na […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou que a Prefeitura divulgue e garanta o cumprimento de lei municipal que proíbe a venda e queima de fogos de artifício que causem poluição sonora no município. O MP do Ceará explica ainda que o Decreto n° 26/2024, […]
Na manhã desta quinta-feira (04/07), o MP do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, debateu em audiência pública, o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede privada de saúde. No momento, o MP cobrou informações sobre a oferta de tratamento […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 16ª Promotoria de Justiça Criminal de Fortaleza, denunciou, nesta sexta-feira (05/07), Anderson Soares, Davi Soares e Manuel Barbosa pelo latrocínio do policial militar Flávio Nascimento Rodrigues. Além dos três homens, o promotor de Justiça Marcus Vinícius Amorim de Oliveira ainda denunciou Michael Pereira por ter […]
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará realiza, entre os dias 8 e 12 de julho, visita às Promotorias de Justiça de Canindé e à Secretaria Executiva da comarca. Também está programada visita à Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça da Família, Sucessões e Registros Públicos, em Fortaleza. A ação faz parte das […]
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