O Ministério Público do Ceará recomendou, nessa terça-feira (29/07), que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) adote medidas para prevenir possíveis atos de improbidade e corrupção passiva na aplicação de provas para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, titular da 7ª Promotoria de Justiça de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará realizou, nessa terça-feira (29/07), na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, audiência extrajudicial para discutir a interrupção de tratamento dos pacientes oncológicos encaminhados pelo Município de Fortaleza ao Centro Regional Integrado de Oncologia (Crio) e os problemas no repasse de verba por parte da prefeitura para o […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Iracema, ingressou com ação civil pública (ACP), nessa terça-feira (29/07), para que a Justiça obrigue, em caráter de urgência, a Prefeitura a implantar e regularizar o controle eletrônico de frequência de servidores municipais. O registro poderá ser biométrico, por reconhecimento facial ou por […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), com apoio da Polícia Civil, deflagrou, nesta quarta-feira (30/07), a Operação “Campo Minado”. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão contra um jogador suspeito de manipular o resultado de um jogo da Série C do Campeonato Cearense de 2024. Um aparelho […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Alcântaras, firmou, nessa terça-feira (29/07), um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para a criação e estruturação do Programa Acolhimento Familiar no município. A medida visa aprimorar a estrutura destinada ao atendimento de crianças e […]
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou nessa terça-feira (29/07) a lista dos 54 programas e projetos finalistas do Prêmio CNMP 2025. O Ministério Público do Estado do Ceará conta com cinco iniciativas finalistas. A premiação reconhece e valoriza projetos alinhados ao Planejamento Estratégico Nacional e às diretrizes institucionais do Ministério Público brasileiro. As […]
O Ministério Público do Ceará conseguiu cinco decisões judiciais favoráveis a recursos interpostos pelo Núcleo de Recursos Criminais (Nucrim) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). As medidas reforçam a atuação do MP na instância superior e aprimoram o combate à criminalidade. Participação em organização criminosa, tráfico de drogas e […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Fortaleza (com atuação na defesa do consumidor), ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra duas empresas operadoras de crédito, a PayJoy Tecnologia e Serviços Financeiros Ltda. e a BMP Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e Empresa de Pequeno Porte Ltda. As instituições atuavam em parceria […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Senador Pompeu, firmou, nessa segunda-feira (28/07), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara Municipal para que seja realizado o primeiro concurso público para o preenchimento de cargos efetivos da casa legislativa da cidade. A medida foi tomada após a […]
Após ação do Ministério Público do Ceará, a Justiça reconheceu nessa segunda-feira (28/07), a nulidade dos contratos de duas servidoras da gestão municipal passada de Boa Viagem, por prática de nepotismo entre os anos de 2017 e 2020. A Ação Civil Pública foi movida pela 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, cujo titular é […]
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