O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Umirim, promoveu, nesta segunda-feira (08/01), audiência pública on-line para tratar do enfrentamento a uma possível segunda onda da Covid-19 na cidade. No encontro virtual ficou decidido que a Prefeitura de Umirim irá expedir novo decreto em conformidade com o decreto estadual atualmente em vigor. Além disso, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, celebrou hoje (08/02) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a criação de Casa Abrigo destinada a mulheres vítimas de violência doméstica. O compromisso foi firmado com gestores dos municípios de Juazeiro, Barbalha e Crato. A instituição deve ter implementadas políticas de abrigamento integradas nas […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) realizou reunião online na manhã da última sexta-feira (05/02) com integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC). Na ocasião, o promotor de Justiça Hugo Vasconcelos Xerez foi apresentado como novo secretário-executivo do Decon. A pauta incluiu, ainda, sugestão de agenda de reuniões do SEDC no ano […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promove na próxima segunda-feira (08/02), às 14h, palestra on-line com o tema “Dosimetria do acordo de não persecução penal”. O evento virtual, voltado para membros, servidores e estagiários […]
Julgando procedentes os pedidos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Vara Única da Comarca de São Benedito decidiu hoje (05/02) que o Município deve manter o transporte gratuito para estudantes matriculados no ensino superior. Disponibilizado há mais de 10 anos, entre 2019 e 2020 o serviço teve a frota reduzida, prejudicando universitários de São Benedito, Tianguá e […]
A Vara Única da Comarca de São Benedito determinou hoje (05/02), após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o encerramento das atividades do Programa de Proteção à Cidadania (Pró-Cidadania) no Município. Devido a contratações irregulares para ingresso no serviço, a Promotoria de Justiça de São Benedito ingressou com Ação Civil de Improbidade Administrativa, com pedido de tutela de urgência, denunciando contratações baseadas em […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, instaurou Procedimento Extrajudicial para apurar informações sobre a ausência de coordenadores nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Fortaleza, mesmo após um mês da posse do atual prefeito e secretários municipais. Segundo informações que chegaram ao MPCE, […]
Preocupado em se antecipar ao surgimento de novos casos de Covid-19, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) segue tomando medidas de enfrentamento a aglomerações. Em razão de denúncias oriundas de consumidores, o promotor de Justiça e secretário-executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), Hugo Vasconcelos Xerez, com o apoio […]
O Ministério Público Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruana, ofereceu denúncia, no dia 27 de janeiro, contra a ex-secretária de Educação de Jaguaruana, Débora Aldyane Barbosa Carvalho, pelos crimes de dispensa ilegal de licitação e peculato. No ano de 2017, a então secretária contratou, mediante dispensa de licitação, a empresa de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, requereu, ontem (04/02), pedido de tutela antecipada para que o Município de Fortaleza implemente política pública voltada às pessoas idosas, materializada na implantação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). A solicitação foi feita pelo promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara, […]
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