A Justiça Eleitoral determinou, após ação do Ministério Público Eleitoral, que os partidos políticos do município de Ipueiras se abstenham de promover atos públicos com quantidade de participantes superior ao que é permitido pelo decreto estadual vigente, isto é, até 100 pessoas. Caso haja evento presencial, é obrigação dos organizadores políticos respeitar as normas sanitárias […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria de Justiça da 28ª Zona, expediu uma recomendação, na última sexta-feira (23/10), aos partidos e coligações com representação nas eleições de Juazeiro do Norte com uma série de orientações acerca das despesas com combustíveis. De acordo com o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, os […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Pacujá, Francisco Handerson Miranda Gomes, deflagrou nesta terça feira, 27 de outubro de 2020, a chamada “Operação Mensalinho” onde foram realizadas buscas e apreensões na residência de oito vereadores, um advogado e três postos de combustível da região. A operação é originária de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que tramita […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, no próximo dia 28 de outubro, às 16h, uma videoconferência com o tema “Câncer de Mama x Pandemia: o papel do Outubro Rosa nesse contexto”. O evento, que é aberto ao público, será transmitido pelo Canal do Youtube do MPCE. O encontro virtual tem como objetivo promover um debate acerca […]
Após ação ajuizada pela Promotoria de Justiça da 53ª Zona, a Justiça determinou a proibição de atos políticos, como comícios, carreatas, caminhadas, cavalgadas ou passeatas, que desobedeçam às normas sanitárias vigentes em Santana do Cariri. Caso haja descumprimento dessa decisão por parte das coligações, será aplicada multa de R$ 100.000,00 aos candidatos e partidos envolvidos. A representação ajuizada pelo MP foi em face […]
Após representação ajuizada pela Promotoria de Justiça da 63ª Zona, a Justiça proibiu, no último domingo (25/10), a realização de comícios, carreatas, passeatas e motocadas em Boa Viagem, sob pena de multa de R$ 200.000,00 por cada evento realizado irregularmente. A decisão foi direcionada aos candidatos, partidos e coligações do Município, sem prejuízo de demais […]
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 28ª Zona, expediu a Recomendação nº 0010/2020/P28ªZE na última sexta-feira (23/10) destinada aos proprietários e administradores de postos de combustível do Município de Juazeiro do Norte, ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (SINDiPOSTOS Ceará), as autoridades policiais e […]
O Núcleo de Gênero Pró-Mulher, representado pela coordenadora e promotora de Justiça Lucy Antoneli Domingos, fez parte de um webinário promovido na última sexta-feira (23), às 14h, sobre Justiça Restaurativa. O evento foi promovido pelo Núcleo Judicial de Justiça Restaurativa (Nujur) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O encontro teve o objetivo […]
Com o intuito de orientar acerca das normas sanitárias vigentes em relação à pandemia da Covid-19, o Ministério Público Eleitoral, por meio da 53ª Zona Eleitoral do Ceará, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com coligações partidárias dos municípios de Nova Olinda e Altaneira. Dentre as medidas acordadas com o MP, os municípios em […]
O Ministério Público Eleitoral, através da Promotoria de Justiça da 14ª Zona, conseguiu decisão judicial, no dia 24 de outubro, a favor da aplicação de multa de R$ 80.000,00 aos candidatos, partidos e coligações que promoverem aglomerações em Lavras da Mangabeira. O pedido do promotor de Justiça João Eder Lins foi motivado pela realização de […]
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