O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da comarca de Iguatu Helga Barreto Tavares, expediu, no dia 17, uma recomendação à secretária de Assistência Social do Município, a fim de que seja implementado o Programa de Apadrinhamento Afetivo no serviço de acolhimento institucional em conformidade com o artigo 19-B, […]
A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) prevê a realização de uma nova especialização ainda este semestre, em Direito Constitucional e Processual Constitucional. O tema foi discutindo durante reunião na tarde da última quinta-feira (17), entre a diretora-geral da ESMP, promotora de Justiça Flávia Unneberg, a diretora-financeira Lise Alcântara, a coordenadora do Núcleo Lato Sensu […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Carnaubal, ajuizou nessa quinta-feira (17/01) uma Ação Civil Pública (ACP) em face do Município de Carnaubal visando à concretização de instrumentos de municipalização do trânsito na cidade. Conforme apurado pela Promotoria, algumas pessoas não utilizam cinto de segurança ou capacete, […]
A população de Fortaleza agora tem mais uma forma de denunciar calçadas e vias públicas inacessíveis da Capital. A página no Facebook “Calçada para todos” já está disponível e pode ser acessada em: https://www.facebook.com/calcadaparatodos/. O lançamento da página aconteceu durante audiência pública promovida na manhã desta quinta-feira (17/01) pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da comarca de Itapipoca Maria Carolina de Paula Santos Steindorfer, ajuizou, no dia 17, uma ação civil pública combinada com pedido de tutela antecipada a fim de que o Poder Judiciário determine ao município de Itapipoca, no prazo de 60 dias, a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Ubajara Maxwell de França Barros, expediu, no dia 16, uma recomendação aos responsáveis pelo “Festival de Prêmios”, a fim de que se abstenham de praticar qualquer exploração de jogos de bingo na cidade de Ubajara/CE, abstendo-se, também, de realizar […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Senador Pompeu, expediu na última quarta-feira (16), uma recomendação à Prefeitura daquela cidade para que sejam sanadas irregulares em cinco unidades básicas de saúde e na Policlínica do município em até 45 dias. A ação da Promotoria teve como base […]
O Decon, órgão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) de Proteção e Defesa do Consumidor, enviou uma manifestação nesta quarta-feira (16) à Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) e à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) acerca das propostas de revisão tarifária dos serviços diretos e ajustes dos preços dos […]
Na ação, há, ainda, um pedido de construção de uma nova sede para a Companhia (ou, alternativamente, a reforma do atual quartel), que funciona de maneira improvisada numa antiga escola estadual, em condições precárias – conforme vistoria realizada por equipe da Vigilância Sanitária da Prefeitura de Senador Pompeu. Por meio da ação, o representante do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Barreira realizou nesta quarta-feira (16), no auditório da Câmara Municipal, uma audiência pública para discutir a nucleação de escolas públicas localizadas em distritos do Município. Participaram do evento, o prefeito e vice, vereadores, representantes das Secretarias Municipais de Educação, Assistência social […]
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