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Tag: Promotoria de Justiça

Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Após MP suspeitar de irregularidades, Justiça suspende pagamento de bolsas a atletas de alto rendimento pela Prefeitura de Aquiraz e afasta servidora municipal 

A 1ª Vara Cível de Aquiraz atendeu pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou, nesta terça-feira (20/05), que a Prefeitura de Aquiraz suspenda, imediatamente, os pagamentos de uma bolsa de incentivo a 25 atletas na categoria de alto rendimento, após supostas irregularidades na seleção dos beneficiários dessa modalidade. A Justiça também decidiu pelo afastamento […]

20 de maio de 2025 Leia Mais
Destaques, Meio Ambiente, MPCE, Recomendação

MP recomenda suspensão imediata do contrato de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara e paralisação de obras

O Ministério Público recomendou nesta segunda-feira (19/05) a suspensão imediata da execução do Contrato de Concessão do Parque Nacional de Jericoacoara (Parna Jeri/PNJ), sobretudo para que as intervenções físicas e as obras de engenharia no parque sejam paralisadas, até a análise apurada de toda a documentação requisitada. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça […]

20 de maio de 2025 Leia Mais
Destaques, Interior, MP do Ceará, Recomendação

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Choró rescinda contratos com empresa de fornecimento de alimentação por suspeita de irregularidades 

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou na última sexta-feira (16/05) que a Prefeitura de Choró rescinda, em até 72h, por suspeita de falta de capacidade técnica e irregularidades, quaisquer contratos com a empresa BV Locações e Serviços LTDA, que realiza fornecimento de alimentação pronta para eventos. O prazo começa a contar a partir desta […]

19 de maio de 2025 Leia Mais
Destaques, Interior, MP do Ceará, Patrimônio Público, Recomendação, Saúde

Após atuação do MPCE, médicos devolverão mais de R$ 45 mil recebidos indevidamente como adicional noturno à Prefeitura de Farias Brito 

A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará resultou em acordo para devolução de valores indevidamente pagos a dois médicos da rede municipal de saúde de Farias Brito. Os profissionais receberam adicional noturno sem a correspondente prestação do serviço, em desacordo com a legislação. A devolução de R$ 45.888,80 aos cofres públicos começará a […]

19 de maio de 2025 Leia Mais
Habitação

MPCE visita Pirambu para apurar denúncias de violação a direitos a moradia e meio ambiente pelas obras do projeto Vila do Mar

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela promotora de Justiça Giovana de Melo Araújo, titular da 11ª Promotoria Cível de Fortaleza, especializada em Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação, realizou, no dia 1º de março, uma visita às comunidades no Pirambu para acompanhar as intervenções ocasionadas pelas obras do projeto Vila do […]

2 de março de 2018 Leia Mais
Estágio

PGJ convoca 90 aprovados no último processo seletivo de estagiários de Direito

O Núcleo Gestor de Estágio (NUGE) da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) publicou, nesta sexta-feira (17/11), edital para convocação de 90 candidatos habilitados no processo seletivo de 2016 para vagas de estágio em Direito nas Promotorias de Justiça da Comarca de Fortaleza. ACESSE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO AQUI Os candidatos convocados devem comparecer, nas datas […]

17 de novembro de 2017 Leia Mais
Recomendação

Promotoria de Justiça de Icó recomenda que Prefeitura Municipal não realize gastos com festas

A Promotoria de Justiça da Comarca de Icó emitiu, na última terça-feira (13/06), recomendação à Prefeitura Municipal para que se abstenha de realizar despesas públicas com eventos festivos, incluindo contratação de artistas, serviços de buffets e montagens de estruturas para eventos, enquanto perdurar a ausência de pagamento de salário dos servidores e agentes públicos municipais […]

14 de junho de 2017 Leia Mais