A 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem acatou, nessa terça-feira (21/07), Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra a prefeita de Boa Viagem, Aline Cavalcante Vieira. A sentença foi resultado de uma ação proposta pelo MPCE, no dia 14 de julho de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça de Ipueiras e de Ararendá, recomendou às Prefeituras de Ipueiras, Ararendá, Ipaporanga e Poranga que sejam aplicadas multas aos moradores que não utilizarem máscaras em quaisquer espaços públicos ou em estabelecimentos abertos ao público das cidades. O MPCE deu prazo de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, nesta quarta-feira (22/07), das 14h às 16h, no Microsoft Teams, videoconferência aberta ao público sobre a entrega legal de crianças para adoção. O evento é realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). A […]
O Juízo da 2ª Vara de Nova Russas homologou, nesta terça-feira (21), um acordo de não persecução penal proposto pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Nova Russas, em desfavor de três cidadãos acusados de furto de energia elétrica. Segundo os autos do processo (No 0003086-62.2019.8.06.0133), policiais foram acionados […]
O Ministério Público do Estado do Ceará comunica, com imenso pesar, o falecimento da procuradora de Justiça aposentada Carmen Lídia Maciel Fernandes. Que Deus a receba em sua Glória e dê o necessário conforto a todos os familiares e amigos. O velório será a partir das 9h desta quarta-feira (22/07), na Funerária Ternura (Rua Padre […]
A promotora de Justiça Lucy Antonelli, coordenadora do Núcleo de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) participará de uma audiência pública virtual da Assembleia Legislativa do Ceará (AL/CE) sobre a campanha “Sinal Vermelho para a Violência Doméstica”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, que é organizado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, acontecerá na próxima […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Maracanaú de Defesa do Patrimônio Público e com o apoio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta terça-feira (21/07), a Operação Bola Fora que investiga a existência de crimes de desvio e lavagem de dinheiro da Secretaria de Esportes […]
A coordenação do Núcleo de Inovação e Projetos Especiais do MPCE, formada pelos promotores de Justiça André Clark, Haley Filho e Hugo Porto, e pela analista de TI, Ana Lisse Assunção, continua o diálogo propositivo com diversas entidades e instituições a fim de prospectar projetos e conhecer experiências exitosas na área. Nesta terça-feira (21), o […]
O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas, subscreveu Nota Técnica do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), por intermédio da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC). Aprovada e emitida nessa segunda-feira (20/07), a Nota Técnica defende a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal, encaminhou memorando à Secretaria Executiva dos Juizados Criminais para apuração dos fatos narrados em reportagem veiculada na imprensa na qual aponta a realização de uma festa em um condomínio de luxo localizado no Bairro Patrolino Ribeiro, em Fortaleza, no último […]