A Polícia Civil prendeu nessa segunda-feira (20/07), em Caucaia, estelionatária foragida há cerca de um ano e denunciada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Horizonte. De acordo com o MPCE, a denunciada infringiu por sete vezes o artigo 357, parágrafo 1º cumulado com o artigo 69, […]
Na Ação de Improbidade Administrativa nº 0002297-57.2014.8.06.0030, proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o magistrado Francisco Eduardo Girão Braga, em decisão de 15 de julho de 2020, condenou o atual prefeito de Aiuaba, Ramilson Araújo de Moraes, por prática de atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito e violação de princípios da Administração Pública. Conforme ficou […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotoria de justiça de Defesa da Saúde Pública na Comarca de Fortaleza, Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque Carneiro, expediu, no dia 20, uma Recomendação ao superintendente da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e ao […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), notificou nesta terça-feira (21/07) a empresa Colosso, em Fortaleza, para apurar, entre outros, a cobrança de ingressos com valores abusivos para o evento drive-in denominado “Colosso Open Vibes”, programado para acontecer entre 23 e 26 de julho de 2020. Após receber denúncia de um consumidor, o MPCE instaurou nessa segunda-feira (20/07) um Procedimento Administrativo a fim […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, recomendou ao Hospital e Maternidade do Município que disponibilize enfermeiros devidamente habilitados para acompanhar a transferência de gestantes e parturientes. O pedido, assinado pela promotora de Justiça Alessandra Loreto, vem após constatação de que é prática comum nos […]
Em ofício endereçado ao procurador-geral de justiça, Manuel Pinheiro Freitas, a Procuradoria da República no Estado do Ceará (PR-CE) ofertou cinco vagas a integrantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para participarem, no dia 05/08/2020, das 14h às 16h, do webinário “Lei de Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019”, com o promotor de justiça no […]
Membros e servidores do MP brasileiro, bem como toda a população, têm até o dia 31 de julho para responder consulta do Conselho Nacional dos Ouvidores dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNOMP). O prazo, inicialmente previsto até 15 de julho, foi prorrogado para que todos possam preencher questionário que servirá como base […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC) e do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV), com apoio da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) e Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (COIN), deflagrou […]
Após audiência nesta sexta-feira (17) para debater a superlotação no transporte público de Fortaleza, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que a Prefeitura adote todas as providências legais para que os ônibus voltem imediatamente a circular com 100% da frota nos horários de pico durante a pandemia da Covid-19. Segundo a promotora […]
Sobre realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais e não presenciais no contexto da pandemia. A garantia do direito à educação está prevista na Constituição Federal sendo “direito de todos e dever do Estado e da família a ser promovida e incentivada visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania […]