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Mês: março 2021

ACP, Consumidor, DECON, Destaques

Sentença: Após ação do MPCE, Justiça reconhece cobrança abusiva do serviço de estacionamento do Cariri Garden Shopping em Juazeiro do Norte

Numa Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), no dia 9 de junho de 2017, por intermédio da promotora de Justiça, Efigênia Coelho Cruz, o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte, Francisco José Mazza Siqueira, determinou, no dia 22, o restabelecimento da cobrança do serviço de estacionamento […]

23 de março de 2021 Leia Mais
Colégio de Procuradores de Justiça, Destaques, Institucional, Posse

Solenidade: Colégio de Procuradores de Justiça empossa três novos Procuradores de Justiça

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) empossou, durante a 3ª Sessão Solene ocorrida na manhã desta segunda-feira (22), José Francisco de Oliveira Filho, Francisco Xavier Barbosa Filho e Marcos Willian Leite de Oliveira, no cargo de Procurador de Justiça, em transmissão, ao vivo, pelo canal do MPCE no YouTube. Titular […]

22 de março de 2021 Leia Mais
Caocidadania, Cidadania, Coronavírus, Decisão Judicial, Destaques, Idoso, Institucional, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Saúde

TRF-5 atende recurso do MP, suspende vacinação de profissionais de saúde fora da linha de frente e determina priorizar idosos

O Ministério Público do Estado do Ceará, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho recorreram ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e obtiveram decisão em favor das pessoas idosas, acima de 60 anos, no Plano de Imunização contra a Covid-19 no Ceará. De acordo com o despacho do desembargador federal […]

21 de março de 2021 Leia Mais
ACP, Coronavírus, Destaques, Interior, MPCE, Saúde

Covid-19: MP Estadual, Federal e do Trabalho ajuízam ação contra Estado e Município de Fortaleza para garantir imediata vacinação de todos os idosos e critérios objetivos na vacinação

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), ajuizaram, nesta quarta-feira (17/03), uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza. Os órgãos ministeriais requerem que o Governo Estadual apresente critérios objetivos a fim de executar o plano de […]

18 de março de 2021 Leia Mais
Destaques, Transparência

Consecutivo: MPCE é primeiro lugar em transparência nacional no segundo semestre de 2020

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) atingiu o índice de 100% na avaliação dos Portais de Transparência dos Ministérios Públicos brasileiros. O resultado foi anunciado dia 05 de março pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e é relativo ao segundo semestre de 2020. O MPCE atendeu a todos os critérios estabelecidos no […]

18 de março de 2021 Leia Mais
Destaques, Infância e Juventude

Acolhimento: MPCE cobra implantação do Programa de Apadrinhamento de crianças e adolescentes em Iguatu

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Iguatu, expediu, no dia 12, uma Recomendação à secretária de Assistência Social daquele município, para que solicite, no prazo de cinco dias, novo laudo da Vigilância Sanitária, referente à Unidade de Acolhimento. A gestora municipal deve enviar à […]

18 de março de 2021 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MP Estadual e Federal atuam no combate a “fake news” ouvindo comunidade e líder religioso

Com o intuito de atuar no combate a “fake news”, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) se reuniram, de forma on-line, na tarde dessa quarta-feira (17/03), para dialogar com um líder religioso sobre a importância da vacinação contra a Covid-19. O encontro contou ainda com a participação […]

18 de março de 2021 Leia Mais
Destaques, Segurança Pública

MPCE reúne-se com perito-geral Adjunto da Perícia Forense Estadual e secretário da Segurança Pública do Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio das 69ª, 128ª e 129ª Promotorias de Justiça de Fortaleza, realizou, nos dias 15 e 17 de março, reuniões com o perito-geral Adjunto da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), Átila Einstein de Oliveira, e com o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Sandro Caron.  Nos encontros, que foram realizados por […]

18 de março de 2021 Leia Mais
Destaques, MPCE, Saúde

Justiça acata denúncia do MPCE e determina afastamento da secretária de Saúde de General Sampaio por compra ilegal de oxigênio

Após denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Vara Única de Pentecoste determinou hoje (17/03) o afastamento da secretária de saúde do município de General Sampaio. A medida cautelar requerida através da Promotoria de Justiça de Pentecoste, pelo promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, foi efetivada em razão de supostos crimes cometidos pela gestora contra a saúde e administração pública. […]

17 de março de 2021 Leia Mais