O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC) reuniu-se, no último dia 13 de abril, com representante Sindicato dos Estabelecimentos da Educação e Ensino da Livre Iniciativa (SINEPE/CE), bem como diretores e coordenadores de instituições particulares de ensino do Estado do Ceará. Na ocasião, foi apresentado o projeto “PREVINE – Violência nas Escolas, não!”. O encontro, realizado de forma virtual, também promoveu o diálogo voltado para fortalecimento de ações e apoio na implantação da Lei Estadual Nº17.253/2020.
O cenário de violência no âmbito escolar teve seu quadro agravado com a eclosão da pandemia da Covid-19, fato que ensejou redefinições de atuação e ações conjuntas, coordenadas e articuladas por diversos setores da sociedade. O intuito é impedir e/ou minimizar os conflitos e seus impactos nessas situações, na vida escolar de crianças, adolescentes e suas famílias.
O Projeto PREVINE – Violência nas Escolas, não! nasceu a partir da Lei Estadual nº 17.253/2020, que autoriza a criação das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra a Criança e o Adolescente nas escolas da rede pública e privada do Ceará. Busca-se, assim, através deste projeto, fomentar e acompanhar a implementação das comissões nas escolas, sejam públicas ou privadas. E, assim, a partir da proposta, contribuir para um ambiente escolar seguro, de promoção da cultura de paz e de acolhimento para crianças e adolescentes.
Curso e Guia
Compreendendo a importância e a necessidade desta temática e visando trabalhar de forma macro no estado do Ceará, o CAOEDUC disponibilizará Curso e Guia, material elaborado para gestores, diretores, coordenadores pedagógicos e professores. O curso será no formato de educação à distância (Ead) e terá carga horária de 48h/aula.
O projeto terá três públicos-alvo: as escolas públicas estaduais, onde já foi assinado Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc), que ficará responsável pela administração das Comissões nas escolas estaduais; as escolas públicas municipais, sendo que será proposto aos municípios a assinatura de Termo de Adesão ao projeto, com foco na criação e capacitação das futuras Comissões de Prevenção e Proteção à violência contra Criança e Adolescente; e as escolas privadas, sendo que a previsão inicial é trabalhar as escolas localizadas no município de Fortaleza. Para tanto, o CAOEDUC está em tratativas com o Sinepe-CE.
A procuradora de Justiça e coordenadora do CAOEDUC, Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, ressaltou que a lei estadual configura-se como importante estratégia de mobilização social, cujas ações vão além da esfera educacional, tendo como norte a garantia do acesso e permanência na escola.
O Projeto PREVINE é mais uma iniciativa do Centro de Apoio para evolução dessa vertente educacional, planejamento adequado e monitoramento contínuo, com mecanismos de apoio aos gestores e reforço da intersetorialidade da educação, a fim de que as escolas mantenham ações permanentes de sensibilização e formação da Comunidade Escolar para prevenção à violência e promoção dos direitos da criança e do adolescente.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), em parceria com o Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Dell (LEAD), irão lançar amanhã (19/04) o programa de capacitação para conselheiros tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O lançamento acontece das 9h às 12h, em formato híbrido, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), com transmissão pelo canal oficial do MPCE no YouTube.
O intuito do evento é apresentar a plataforma de capacitação tecnológica voltada para Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, com vagas de acesso disponibilizadas pela Dell Technologies, em parceria com a Escola de Conselhos do Estado do Ceará (Econce). A cerimônia contará com a participação da coordenação do Caopij, além de representantes da empresa Dell; da Econce; da Secretaria Estadual da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS); do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA); do Instituto Desenvolvimento, Estratégia e Conhecimento (Idesco).
SERVIÇO: Lançamento do programa de capacitação para conselheiros tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente
Data: 19 de abril (terça-feira)
Hora: das 9h às 12h
Local: Auditório da PGJ (Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, 130, Cambeba, Fortaleza-CE).
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, assinou, na manhã desta segunda-feira (18/04), o contrato para construção da nova sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Aracati, município localizado no litoral Leste do estado. As obras da nova sede das Promotorias de Justiça de Aracati começarão nos próximos dias e deverão ser concluídas no prazo de sete meses. O contrato é em regime de built suit, forma de locação em que o imóvel é construído especificamente para as necessidades do futuro locatário.
A assinatura aconteceu na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza, e contou com a participação de membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), de forma presencial e remota. “Possivelmente, teremos outras rodadas de tratativas e deveremos contemplar mais cinco ou seis sedes próprias nas principais comarcas do estado, como parte de um projeto de investimento e melhoria da infraestrutura do Ministério Público”, comemorou o procurador-geral Manuel Pinheiro.
Além do procurador-geral de Justiça, estiveram presentes o presidente da construtora Rauhã Participações S/A, Expedito Ferreira da Costa Júnior; os promotores de Justiça Nelson Gesteira, assessor de Desenvolvimento Institucional; Hugo Mendonça, secretário-geral; Daniele Carneiro, assessora jurídica da PGJ; Mônica Kaline Barbosa de Oliveira Nobre, então titular da 4ª Promotoria de Justiça de Aracati; a coordenadora de Licitações e Contratos do MPCE, Samantha Medeiros; e o secretário de Administração da PGJ, Edson Nascimento.
O construtor efetuará a construção devido a fatores como oferta de local adequado e qualidade do serviço a ser desempenhado. A nova sede funcionará na rua Rio Jaguaribe, nº 933, bairro Cacimba do Povo, próximo à Delegacia Regional de Aracati. “Para nós, é uma referência construir um prédio para locar para o Ministério Público, uma instituição de grande respeito e respaldo junto à sociedade”, considerou Expedito Ferreira, que assinou o contrato representando o construtor.
O prédio terá cerca de 500 m² de área construída, cuja edificação compreenderá seis Promotorias de Justiça e a Coordenadoria Regional do DECON de Aracati, auditório para 30 pessoas, sala de audiências e estacionamento privativo com pelo menos 15 vagas. O terreno possui uma área total de 1500 m². Segundo Edson Nascimento, os trabalhadores começarão as atividades no local nos próximos dez ou 15 dias, a depender da autorização da Prefeitura.
Outros Municípios
A nova sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Tauá, cujas obras começaram em outubro de 2021, está prevista para ser inaugurada em meados do mês de maio, enquanto que a nova sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Quixadá será em junho de 2022. Em Sobral, as obras estão em andamento. As novas sedes de Maracanaú e de Caucaia já foram entregues. O pacote de investimentos inclui ainda novas sedes em Barbalha, Juazeiro do Norte, Russas, Icó, Tianguá e Crateús.
Após solicitação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) apresentou calendário com a previsão de atendimento das oitivas de depoimento especial a serem realizadas no Ceará neste mês de abril. O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), promotor de Justiça Lucas Azevedo, ressalta que essa nova entrega é mais um resultado da interlocução e diálogo realizados pelo MPCE com o Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe) do TJCE no sentido de reduzir a fila de depoimentos especiais ainda existente nos municípios do interior do estado.
Para abril, o cronograma apresentado pelo Tribunal totaliza 86 audiências confirmadas previamente com as unidades judiciárias das comarcas de Alto Santo, Aracati, Aracoiaba, Beberibe, Bela Cruz, Boa Viagem, Caririaçu, Caucaia, Icapuí, Iguatu, Independência, Ipaumirim, Iracema, Itapajé, Itapipoca, Jaguaruana, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Mombaça, Novo Oriente, Pacajus, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Santa Quitéria e Senador Pompeu. No início deste mês, um ofício circular com esse calendário foi divulgado pelo Caopij aos promotores de Justiça atuantes na área de infância e juventude.
Em ofício encaminhado ao MPCE, o Tribunal informou ainda que nomeou quatro entrevistadoras forenses para atuarem de forma exclusiva nos meses de abril, maio e junho, e outras duas, no mês de julho. Além disso, o TJCE também destacou que periodicamente enviará novos calendários a fim de publicizar as comarcas a serem contempladas com o atendimento de depoimentos especiais.
Implementação da Lei nº 13.431/2017
O promotor de Justiça Lucas Azevedo ressalta que em janeiro deste ano o MPCE havia solicitado a implementação da Lei nº 13.431/2017 – que se refere ao depoimento especial – em todo o Estado, visto que, conforme dados de dezembro de 2021, aproximadamente 460 processos aguardavam a realização desse tipo de depoimento em todo o Ceará.
Como resultado desse pedido, no último dia 21 de janeiro, o TJCE apresentou um cronograma de implantação de 40 unidades para realização de audiências de depoimento especial de crianças e adolescentes. Entre outros dados, o Nudepe informou que em 2022 serão inauguradas 29 unidades para tomada dos depoimentos especiais em comarcas do interior e que, em 2023, a previsão é de implantar mais 11 unidades.
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (CSMP) apreciou, na manhã desta segunda-feira (18), durante a 2ª Sessão Extraordinária nove matérias referentes à movimentação na carreira funcional de membros do Ministério Público com atuação nas entrâncias final e intermediária. Destas, foram aprovadas cinco promoções por merecimento relativas à entrância final. Em relação à entrância intermediária, houve uma promoção por merecimento, uma promoção por antiguidade, uma remoção por merecimento e outra remoção por antiguidade.
Conforme as deliberações do Colegiado, a promotora de Justiça Mônica Kaline Barbosa de Oliveira Nobre foi promovida pelo critério de merecimento para a 110ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (com atuação perante a 3ª Vara do Júri). O promotor de Justiça, Rodrigo de Lima Ferreira, foi promovido pelo critério de merecimento para a 121ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (com atuação perante a Vara de Delitos de Organizações Criminosas).
Por sua vez, o promotor de Justiça, Vicente Anastácio Martins Bezerra de Sousa, foi promovido pelo critério de merecimento para a 10ª Promotoria de Justiça de Sobral (com atuação perante a Vara da Infância e Juventude e Varas Criminais, conforme Resolução nº 72/2020). A promotora de Justiça, Lívia Cristina Araújo e Silva Rodrigues, foi promovida pelo critério de merecimento para a 9ª Promotoria de Justiça de Caucaia (com atuação perante a 4ª Vara Criminal) e o promotor de Justiça, José Borges de Morais Júnior, foi promovido pelo critério de merecimento para a 1ª Promotoria de Justiça de Sobral (com atuação perante a Vara do Júri).
No que diz respeito à entrância intermediária, o Edital nº 060/2021 para promoção pelo critério de merecimento para a 1ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo encontra-se deserto, em razão de desistência. O promotor de Justiça, Antônio Forte de Souza Júnior, foi promovido pelo critério de merecimento para a 1ª Promotoria de Justiça de Baturité.
Por seu turno, o promotor de Justiça, Mário Augusto Soeiro Machado Filho, foi promovido pelo critério de antiguidade para a 6ª Promotoria de Justiça de Tianguá. Já o promotor de Justiça, Jucelino Oliveira Soares, foi removido pelo critério de merecimento para a 3ª Promotoria de Justiça de Eusébio. Por fim, o promotor de Justiça, Raphael Ramos Nepomuceno, foi removido pelo critério de antiguidade para a 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Defesa da Educação, ingressou, nesta quarta-feira (13/04), com Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município de Fortaleza para que a Administração da cidade requalifique 166 escolas da rede municipal de ensino. Na Ação, o MP também solicitou que, em até 180 dias, a Prefeitura da Capital cearense ainda corrija falhas estruturais presentes em 16 escolas que já haviam sido requalificadas.
Conforme o Núcleo de Defesa da Educação do MPCE, composto pelas 11ª, 12ª, 13ª e 14ª Promotorias de Justiça de Fortaleza, em 2018, o Ministério Público do Ceará firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura do Município e com as Secretarias de Educação e de Infraestrutura da Capital cearense para que fossem requalificadas, até o final de 2020, 200 instituições de ensino público municipal. O prazo, a pedido da Prefeitura, foi estendido até o final de 2021 a fim de que o Município cumprisse com o que foi acordado.
Ocorre que o acordo não foi cumprido, visto que, até o momento, só foram requalificadas 39 das 200 escolas municipais. Das 39, contudo, 16 apresentaram falhas, tais como problemas de pintura e rebocos caindo, ausência de construção de casa de gás ou não funcionamento da tubulação, ausência de extintores, problemas com pisos, dentre outros.
Diante disso, na ACP, o MPCE também solicitou que a Justiça determine o pagamento de multa no valor de R$ 8.825,40 à Prefeitura de Fortaleza, medida que faria cumprir o que consta na cláusula sétima do TAC firmado em 2018, a qual determina pagamento de multa de R$ 100 por dia de descumprimento do que foi acordado. O valor em questão seria revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).
Assim, o Ministério Público do Ceará pede que o Poder Judiciário determine o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre MP e Prefeitura, devendo as requalificações ocorrerem no seguinte cronograma:
• Escolas já requalificadas, mas com falhas estruturais (16 escolas): conclusão dos reparos em até 180 dias; • Unidades escolares que estão entre 51 e 99% concluídas (29 instituições): conclusão das requalificações em até um ano; • Unidades escolares que estão com percentual de conclusão entre 1 e 50% (4 escolas): conclusão das requalificações em até dois anos; • Escolas que estão na lista de unidades que seriam requalificadas, mas que ainda não tiveram as obras iniciadas (133 instituições): conclusão das requalificações em até três anos.
Por fim, o Núcleo de Defesa de Educação do MP solicitou que a Justiça fixe multa de R$ 100 por cada dia de descumprimento da cláusula 5º do TAC firmado em 2018 e por cada dia de descumprimento da decisão judicial proferida pelo Poder Judiciário. O MPCE pediu ainda que seja realizado o bloqueio de verbas públicas da Prefeitura de Fortaleza, visando garantir a requalificação das instituições de ensino. A ação foi protocolada na 3ª Vara da Infância e juventude, nº 0804747-46.2022.8.06.0001, na qual já houve despacho da Juíza determinando citação do ente público.
Assinam a Ação os promotores de Justiça Emilda Afonso de Sousa, José Aurélio da Silva, Sandoval Batista Freire e Francisco Elnatan Carlos de Oliveira.
O Ministério Público do Estado do Ceará e o Programa Núcleos de Mediação Comunitária lamentam, com profundo pesar, o falecimento da mediadora comunitária Maria Dalva dos Santos. Ela atuava há 22 anos como mediadora, a mais antiga do Ceará, e atualmente era supervisora do Núcleo de Mediação Comunitária do Pirambu, em Fortaleza. O MPCE agradece pelo empenho e habilidade no trabalho à frente do Programa de Mediação Comunitária, referência em todo o país graças à dedicação de voluntários como Dalva dos Santos.
Diante da dor imensurável, o MPCE se solidariza aos familiares e amigos e roga pelo conforto espiritual e emocional dos entes queridos.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) irá lançar, no próximo dia 28 de abril, mais uma edição do Programa Vidas Preservadas: Conexão além do virtual – Redes sociais e seus impactos na saúde mental. O evento, que é aberto ao público, acontecerá na sede da Procuradoria Geral de Justiça e será realizado em formato híbrido. Os interessados em participar presencialmente do lançamento terão que apresentar comprovante com as três doses da vacina contra a Covid-19.
O lançamento contará com a palestra magna da doutora em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano, Karen Scavacini. A palestrante é mestre em Saúde Pública pelo Instituto Karolinska (Suécia) na área de Prevenção ao Suicídio e Promoção de Saúde Mental, com especialização em Gestalt Terapia pelo Instituto Sedes Sapientiae. Também irão palestrar no evento a psicanalista Fabiana Vasconcelos, que também é pós-graduada pela Boston Graduate School of Psychoanalysis e responsável pelo desenvolvimento das metodologias de Educação e Prevenção do Instituto DimiCuida desde 2015; e a psicóloga Luisa Maria Freire Miranda, que possui especialização em Neuropsicologia pela UniChristus e mestrado em Psicologia na Universidade Federal do Ceará.
Na ocasião, também haverá a participação especial dos psiquiatras André Tavares e Davi Queiroz e da psicóloga Alessandra Xavier. Por sua vez, os presidentes de mesa serão o promotor de Justiça e diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESPM), Eneas Romero, e a procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MPCE, Isabel Pôrto.
Segundo a coordenadora do Vidas Preservadas do MPCE, promotora de Justiça Karine Leopércio, o programa desse ano optou por discutir acerca dos perigos digitais, uso das redes sociais e sua interferência na nossa saúde mental. “Considero o tema como de maior relevância, já que estamos cada vez mais conectados virtualmente e nos distanciando das relações reais, afetando, não apenas a dinâmica dos relacionamentos pessoais, profissionais e familiares, mas, sobretudo, nossas visões de mundo, nossa resiliência e empatia. O impacto destas conexões virtuais também tem repercutido, de forma preocupante, nos índices de suicídios praticados, principalmente, entre os adolescentes”, reforça a promotora de Justiça.
Ainda de acordo com a coordenadora do programa, os palestrantes do evento deste ano possuem vasto conhecimento e experiência sobre o assunto. “Será um momento para refletirmos sobre a busca de pontos de equilíbrio no uso da tecnologia e no fortalecimento das defesas pessoais contra os problemas da exposição excessiva das redes sociais”, destaca.
Vidas Preservadas
O Programa “Vidas Preservadas: o MP e a sociedade pela prevenção do suicídio” foi criado em 2018 pelo Ministério Público do Estado do Ceará por intermédio dos Centros de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOPIJ), do Meio Ambiente (CAOMACE), da Cidadania (CAOCIDADANIA) e Criminal (CAOCRIM). O objetivo é promover, com o apoio indispensável dos parceiros, uma abordagem intersetorial da temática, de modo a fomentar o debate, a sensibilização e o fortalecimento de políticas públicas para a promoção da saúde do povo cearense.
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, assinou, nesta quarta-feira (13/04), o contrato para construção de sede das Promotorias de Justiça do interior do Ceará. Dessa vez, será contemplada a Comarca de Icó, município localizado no Centro-Sul do estado. As obras da nova sede das Promotorias de Justiça de Icó começarão na próxima segunda-feira (18/04) e devem ser concluídas no prazo de sete meses. O contrato é em regime de built suit, forma de locação em que o imóvel é construído especificamente para as necessidades do futuro locatário.
A assinatura aconteceu na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza, e contou com a participação de membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), de forma presencial e remota. “A nova sede faz parte de um projeto de investimento e melhoria da infraestrutura do MP. É a construção de um sonho. Estamos finalmente tendo condições de fazer e entregar prédios com o mesmo padrão e em local adequado, o que influência direta e indiretamente na qualidade do nosso trabalho e atendimento”, comemorou o procurador-geral Manuel Pinheiro.
Em Fortaleza, além do procurador-geral de Justiça, estiveram presentes a vice-procuradora-geral, Ângela Carneiro Chaves; os promotores de Justiça Nelson Gesteira, assessor de Desenvolvimento Institucional, Hugo Mendonça, secretário-geral, e Daniele Carneiro, assessora jurídica da PGJ; e a coordenadora de Licitações e Contratos do MPCE, Samantha Medeiros. De maneira remota, participaram da assinatura do contrato os promotores de Justiça Daniel Formiga Porto e Renato Magalhães de Melo, titulares, respectivamente, da 1ª e da 2ª e Promotorias de Justiça de Icó.
A expectativa é que, ainda neste ano, a comarca ganhe mais uma promotoria. De acordo com a promotora de Justiça Daniele Carneiro, o Projeto de Lei já foi enviado para a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE). O próximo passo é o PL entrar em votação. Uma vez aprovado, o edital para promoção e remoção será lançado para a composição da nova Promotoria de Justiça.
Sede de Icó
O construtor Luís Gonzaga Teixeira, na reunião representando por Thales Ferreira Teixeira, foi escolhido para efetuar a construção devido a fatores como oferta de local adequado e qualidade do serviço a ser desempenhado. A nova sede ficará no bairro Centro Gerencial, a cerca de 550 metros do Fórum da Comarca de Icó. “Para nós, é uma referência construir um prédio para locar para o Ministério Público, uma instituição de grande respeito e respaldo junto à sociedade”, considerou Thales Teixeira, que assinou o contrato representando o construtor.
Conforme a proposta financeira, o custo do aluguel é de R$ 29,97 por metro quadrado. Como o prédio terá cerca de 450m², a estimativa é que o gasto mensal seja de R$ 13.486,50. A edificação compreenderá cinco Promotorias de Justiça, auditório para 30 pessoas, sala de audiências e estacionamento privativo com pelo menos dez vagas. O contrato de locação é de dez anos, renováveis por mais dez. O terreno possui uma área total de 1.000m². Segundo Thales Teixeira, a partir de segunda-feira, cerca de 30 trabalhadores começaram as atividades no local.
Outros Municípios
Na próxima segunda-feira (18/04), às 8h30, também na sede da Procuradoria Geral de Justiça, será assinado o contrato da nova sede das Promotorias de Justiça de Aracati. A nova sede das Promotorias de Tauá, cujas obras começaram em outubro de 2021, deve ser inaugurada no próximo mês. Em Sobral, as obras estão em andamento. Em Maracanaú e Caucaia, as novas sedes já foram entregues. O pacote de investimentos inclui ainda novas sedes em Quixadá, Barbalha, Juazeiro do Norte, Russas, Icó, Tianguá e Crateús.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Caririaçu, recomendou, nesta quarta-feira (13/04), que o Instituto Maria da Rocha mude a casa de acolhimento destinada a crianças e adolescentes para outro imóvel. Caso não seja localizado um imóvel adequado em Caririaçu, a instituição deve buscar imóvel localizado em outro município da região. A Recomendação foi expedida após inspeção realizada pelo MPCE, em dia 3 de março deste ano, constatar que o local possui estrutura inadequada. No equipamento, foram verificadas situações que impossibilitam manter a segurança, higiene e a habitabilidade dos jovens institucionalizados.
O instituto semestralmente recebe aproximadamente seiscentos mil reais. Em contrapartida, a sede do abrigo alugou imóvel sem acessibilidade, com portas quebradas, móveis de péssima qualidade quebrados, mal ventilado, no qual os menores não tem acesso direto à luz do sol, dentre vários outros problemas.
O promotor de Justiça Rafael Couto relata que fez visita sem prévio agendamento, tendo flagrado as roupas das crianças secando na rua, por não haver local onde estas possam ser estendidas dentro da casa. O membro do MPCE reforça que o Estado deve cobrar uma contrapartida adequada do instituto.
Na recomendação, o MPCE propõe que, além da mudança do imóvel, a instituição tenha uma sala externa destinada para equipe técnica separada da moradia das crianças e adolescentes, compre equipamentos de informática, disponha de guarda-roupas e cômodas para o uso dos infantes institucionalizados, e que as crianças tenham acesso a luz do sol e quartos ventilados.
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