O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Hidrolândia, obteve decisão favorável na Justiça em ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Ires Moura Oliveira, que nomeou a própria irmã para o cargo de secretária de Saúde do município. A 2ª Vara Cível de Santa Quitéria reconheceu a prática […]
O Ministério Público do Ceará deflagrou, na manhã desta sexta-feira (22/08), a Operação “Lixo Zero” que apura a suspeita de superfaturamento em serviços de limpeza pública e engenharia civil no município de Santana do Acaraú. A ação da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) do MP do Ceará contou com o […]
Após atuação do Núcleo de Defesa da Educação do Ministério Público do Estado do Ceará, o Tribunal de Justiça (TJCE) aplicou, nessa quinta-feira (21/08), multa de R$150 mil à Prefeitura de Fortaleza pelo não cumprimento integral da decisão judicial para garantir profissionais de apoio escolar para o acompanhamento de alunos com deficiência na rede municipal […]
A população de Limoeiro do Norte, no Vale do Jaguaribe, agora conta com uma nova sede do Ministério Público do Ceará. Nesta quinta-feira (21/08), o prédio foi inaugurado em solenidade que contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho. Membros e servidores do MP, autoridades municipais e representantes do Sistema de Justiça prestigiaram […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realizou nessa quarta-feira (20/08) pesquisa presencial com, aproximadamente, 50 passageiros no Aeroporto de Fortaleza para coletar dados sobre a experiência dos consumidores com o transporte aéreo, especialmente em casos de extravio de bagagem, cancelamento e atrasos de voos nos últimos dois […]
O Ministério Público do Ceará promoverá nesta sexta-feira (22/08), das 8h30 às 11h30, a 3ª edição do Jurisconnect Ministerial, com o tema “Justiça Efetiva: A Nova Face do Ministério Público Resolutiva”. O evento acontecerá de forma presencial em Juazeiro do Norte, no Auditório do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), que […]
O Ministério Público do Estado do Ceará promoverá, no dia 22 de agosto, das 8h às 14h, mais uma edição do projeto Ouvidoria na Praça, dessa vez no município de Baturité. A ação levará informações sobre as atribuições do MP e de suas unidades ministeriais especializadas, além de contar também com o Decon Viajante com […]
O Ministério Público do Ceará recomendou, na última segunda-feira (18/08), que a Prefeitura de Pentecoste, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), promova ações de fiscalização periódicas e ostensivas em pontos críticos da cidade para garantir o respeito à legislação. No documento, também foram emitidas orientações à Polícia Militar e ao Delegado de Polícia […]
O Poder Judiciário acatou denúncia do Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jardim, e condenou José Wellington Amaro Bezerra Júnior a dois anos de prisão pela publicação de mensagens homofóbicas em rede social. Na decisão, a Justiça reconheceu que o réu cometeu o crime de homofobia, equiparado ao crime de […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, realizou neste mês reunião para debater a legislação e a implementação do Serviço de Família Acolhedora no município. O encontro ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte e foi conduzido pela promotora de Justiça Alessandra […]
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