Parceria: MPCE convida Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação para diálogo


1 de julho de 2024

MP do Ceará aciona Justiça para cancelar atrações do evento “Crateús 192 anos” e evitar gastos públicos desproporcionais 

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo à Justiça o cancelamento parcial do evento “Crateús 192 anos”. Para o MP, os gastos públicos com a festa são desproporcionais à atual situação financeira do Município. Na ACP, a 7ª Promotoria de Justiça de Crateús aponta a possibilidade de manter apenas […]

1 de julho de 2024

Após parecer do MP do Ceará, homem suspeito de abuso sexual contra crianças e adolescentes em escolinha de futebol de Sobral é preso 

Após parecer favorável do Ministério Público do Estado do Ceará, a Polícia Civil efetuou, na noite de quinta-feira (27/06), a prisão temporária de N.G.S.M., suspeito de estupro de vulnerável ocorrido numa escolinha de futebol de Sobral. No momento da prisão, ele estava em uma rodoviária localizada em Fortaleza, tentando embarcar em um ônibus com destino a outro estado. […]

1 de julho de 2024

MP do Ceará orienta organizadores do “Fortal 2024” a garantir a meia-entrada no evento

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou na última quarta-feira (26/06) que as empresas envolvidas na organização e venda de ingressos do “Fortal 2024”, que acontecerá entre os dias 18 e 21 de julho, garantam o direito à meia-entrada no evento. A medida tem como […]

1 de julho de 2024

MP do Ceará leva Caminhão do Cidadão a Independência para emissão de carteira de identidade  

Após solicitação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Independência, o Caminhão do Cidadão, da Secretaria da Proteção Social do Ceará (SPS), estará na Praça da Igreja Matriz, em Independência. Será oferecido serviço de emissão da Carteira de Identidade Nacional à população da cidade. O atendimento […]

28 de junho de 2024

MP Eleitoral pede condenação de prefeita de Acaraú por utilização indevida de veículos e meios de comunicação social da Prefeitura

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 30ª Zona Eleitoral de Acaraú, Cruz e Jijoca de Jericoacoara, apresentou representação à Justiça Eleitoral contra a atual prefeita de Acaraú, Ana Flávia Ribeiro Monteiro, por uso da máquina pública para autopromoção eleitoral. Relatório Técnico da Procuradoria Regional Eleitoral identificou, entre janeiro e junho deste ano, […]