A 33ª Zona Eleitoral do Estado do Ceará acatou representação eleitoral do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou o vice-prefeito de Canindé a pagar multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A medida se refere à divulgação e realização do lançamento da pré-candidatura do pré-candidato a prefeito para as eleições municipais de 2024. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, ajuizou no último sábado (09/03) Ação Civil Pública (n°09.2024.00002198-5) para que a prefeitura exonere servidores temporários em atividades não essenciais e realize concurso público nas áreas de saúde, educação e assistência social. A medida foi tomada após a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, participou de reunião na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, em Fortaleza, no dia 6 de março, sobre o Projeto de Inclusão Socioprodutiva de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis. O MPCE foi representado pela […]
A Praça da Igreja Matriz de Messejana recebeu, nesta segunda-feira (11/03), atendimento do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A ação abriu a Semana do Consumidor 2024, que este ano tem como tema “Prevenção de fraudes e golpes nas relações de consumo”. Durante toda […]
Promotores de Justiça promovidos e removidos na 1ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará entraram em exercício na manhã desta segunda-feira (11/03). Os membros receberam seus respectivos termos de exercício das mãos do procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, em solenidade realizada no Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, em […]
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