O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) nesta segunda-feira (21/09) contra o Município de Fortaleza e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). Na ação, o MPCE requer que a Justiça determine à Prefeitura e à Etufor, no […]
Depois de passar pelas unidades ministeriais das Regionais de Sobral e de Quixadá, a equipe de manutenção da Secretaria de Administração (SEAD) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) equipada com pulverizador de líquido higienizante, realizará ações de desinfecção dos prédios das Promotorias de Justiça das Comarcas localizadas nas Regionais do Centro-Sul e Cariri. A partir desta quarta-feira, a próxima rota da equipe de manutenção da SEAD contemplará a higienização das sedes […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove na próxima sexta-feira (25/09), das 14h às 16h, uma oficina sobre Sistema de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), transmitida através da plataforma Microsoft Teams. O evento conta com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e é realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF); pelo Centro de Apoio Operacional da […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), fiscalizou e autuou quatro barracas de praia localizadas na cidade de Caucaia, por descumprimento do Protocolo de Reabertura nº 19, emitido pelo Governo do Estado, que trata sobre a reabertura das barracas de praia. A […]
O Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), retomou as sessões presenciais de mediação comunitária, com adoção de todas as medidas de prevenção à Covid-19. A mediação é destinada a qualquer pessoa que esteja passando por situação de conflito e que deseja resolver de maneira pacífica, extrajudicial, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça Alessandra Magda, Francisco das Chagas e André Barroso, da 2ª, 7ª e 15ª Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte, decidiu nos autos do Procedimento Administrativo nº 09.2018.00001764-0 desaprovar as contas dos anos de 2014 a 2017 da Fundação Leandro Bezerra de Menezes (FLBM), que […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, instaurou procedimento nesta sexta-feira (18) após receber denúncia contendo vídeos e fotografias de uma aglomeração na noite do dia 16 de setembro, logo após a convenção eleitoral do Partido Democratas (DEM) no distrito de Coité, zona rural de Mauriti. […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), foi notificado na última quarta-feira (16/09) de decisão da 35ª Vara Cível de Fortaleza sentenciando a Editora Globo S/A a entregar passagens aéreas a clientes que adquiriram assinatura de revistas em promoção, após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Decon em 09/05/2002. Conforme a sentença, a Editora Globo S/A foi […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal – GAESF, em parceria com a Secretaria da Fazenda e apoio da Promotoria de Justiça do Crato, deflagrou a 3ª Fase da Operação Aluminum, com o objetivo de apurar a participação de servidores públicos no esquema criminoso descortinado em abril […]
O Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pelo promotor Jairo Pequeno Neto, representante da 50ª Zona, está investigando possíveis casos de propaganda antecipada irregular e eventos com aglomerações relacionados às eleições deste ano nas cidades de Apuiarés, Pentecoste e General Sampaio. O MP já representou contra sete pré-candidatos ao cargo de prefeito, sendo cinco de Pentecoste […]