O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, expediu recomendação, na última sexta-feira (20/10), aos diretores de escolas e coordenadores pedagógicos do município para que realizem a matrícula antecipada dos alunos com deficiência, para o ano de 2024, assegurando o acesso a classes comuns, sem qualquer limitação de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), irá realizar, no dia 26 de outubro, das 9h às 12h, palestra com o tema “O Direito em Defesa dos Animais – Conscientização e problematização da causa animal no Cariri”. A atividade ocorrerá na […]
Após Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça determinou, nessa terça-feira (24/10), que seja obedecido o limite de nove vereadores na eleição de 2024, referente ao mandato eletivo de 2025/2028. Na decisão, a Justiça, a pedido do MP cearense, também requereu que o Município de Catarina e a […]
Com o tema “O papel da escola na prevenção de homicídios contra crianças e adolescentes”, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará, no dia 13 de novembro, das 9h às 11h, encontro virtual com gestores e profissionais da educação dos municípios, da rede estadual e das escolas de livre iniciativa que aderiram ao […]
O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Sobral, após 15 horas de julgamento, acatou, no dia 18 de outubro, tese do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou três réus a mais de 77 anos de reclusão pelo crime de homicídio triplamente qualificado. O crime ocorreu em 2019 e comoveu o município […]
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