Após Recomendação do MPCE, Decreto do Governo do Estado do Ceará dispensa uso obrigatório de máscaras por pessoas com deficiência


11 de setembro de 2023

Recomendação do MPCE alerta que candidatos a conselheiro titular se atentem ao uso de frases ou elementos gráficos em campanha 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 78°Promotoria de Justiça de Fortaleza, expediu, na última sexta-feira (08/09), recomendação aos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar 2024/2028 para que observem a vedação à utilização de símbolos e frases associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade mista, em propaganda do processo de escolha. A eleição dos […]

11 de setembro de 2023

MPCE recomenda que delegacia de Boa Viagem adote procedimentos e normas legais para reconhecimento de suspeitos 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, expediu, na última quarta-feira (06/09), recomendação ao delegado da Polícia Civil do Ceará (PCCE) do município para que sejam implementadas medidas que garantam a regularidade e precisão do reconhecimento de pessoas suspeitas de cometer crimes. O ato do […]

11 de setembro de 2023

MPCE lança edital de seleção pública para Gerente de Relacionamento com o Usuário 

Estão abertas as inscrições para seleção pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) direcionada à formação de cadastro de reserva para o cargo de Gerente de Relacionamento com o Usuário. Para participar, os interessados devem enviar os documentos que constam no edital para o endereço selecaosetin@mpce.mp.br até o dia 15 de setembro. O edital está disponível no site […]

11 de setembro de 2023

MPCE fará audiência pública para discutir abandono de animais no município de Jaguaretama 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Jaguaretama, realizará no dia 19 de setembro, às 9h, uma audiência pública para discutir propostas concretas acerca dos animais abandonados no município. A audiência será aberta à participação da sociedade em geral e acontecerá na Câmara Municipal de Jaguaretama.  Representando o MP Estadual, estará presente o […]

11 de setembro de 2023

MPCE abre procedimento para apurar morte de bebê após parto em maternidade de Baturité

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, instaurou, nesta segunda-feira (11/09), Inquérito Civil (IC) com o objetivo de acompanhar as investigações sobre a morte de um recém-nascido dias após o parto, realizado no Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo, no município. O caso ocorreu […]